A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, o projeto de lei que prevê o fim da vistoria obrigatória feita pelo Detran-RJ e a implementação de uma autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições de trafegar. O texto seguirá para sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para avaliar a norma.
De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD), a lei prevê que o licenciamento anual será obtido após a entrega de uma declaração que será preenchida por meio do site do órgão. O texto diz ainda que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
A legislação aprovada pela Alerj não inclui os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
