O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, aceitou pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Luiz FernandoPezão , para que ele possa permanecer preso no Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói, mesmo após o fim de seu mandato, que acaba em 1º de janeiro. A defesa apontou risco à integridade física de Pezão caso ele seja transferido para outro local.
“Reconheço a plausibilidade jurídica dos argumentos defensivos quando apontam, de forma inédita neste pedido, eventual risco à integridade física do requerente, caso seja ele transferido do Batalhão Especial Prisional (BEP PM-RJ), após dia 1º de janeiro de 2019. Como se sabe, zelar pela segurança pessoal, física e psíquica dos detentos constitui um dever inafastável do estado”, decidiu Toffoli.
A defesa havia feito dois pedidos. O primeiro foi para soltar Pezão, o que foi negado por Toffoli. O segundo, caso o anterior não fosse aceito, era impedir sua transferência do BEP. Pezão, acusado de receber propina milionária, foi preso no fim de novembro, durante a Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio.
O relator dos processos da Boca de Lobo no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Mas como o tribunal está de recesso, cabe ao presidente da Corte tomar decisões no período. Quando o STF voltar a funcionar normalmente, em fevereiro de 2019, Moraes poderá manter ou revogar a decisão de Toffoli.