A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) decidiu acabar com o banho de sol a que os detentos do presídio de Bangu 8 tinham direito aos sábados e domingos — nos dias de semana, as duas horas diárias no pátio continuam.
Na cadeia destinada a presos com curso superior estão detidos o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-presidente da Assembleia Legislativa Paulo Melo (MDB) e também quatro deputados estaduais presos preventivamente pela Lava-Jato.
Sem dar detalhes, a Seap afirmou que a restrição do banho de sol foi implementada “por motivo de segurança”. No último fim de semana, os detentos de Bangu 8 já não tiveram acesso ao pátio.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira critica a medida. Ele acionará a Comissão de Direito Penitenciário para estudar que providências tomará.
“Até no regime disciplinar mais duro há de se respeitar o direito ao banho de sol diário. Não é questão de conveniência. É questão de saúde. Não é razoável um ser humano ficar dois dias seguidos sem sol, a não ser em casos extremos”, avalia. Bandeira quer saber se a restrição também tem ocorrido em outros presídios do estado.
Cantina interditada
A cantina de Bangu 8 acaba de ser interditada. Segundo a Seap, algumas lanchonetes do sistema prisional foram fechadas por “inadimplência de acordos contratuais das permissionárias” e não serão reabertas enquanto as pendências não foram regularizadas.