A presença e permanência de crianças e adolescentes no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, foi autorizada pela Justiça. A medida foi tomada pelo juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e divulgada nesta sexta-feira. Com isso, atletas das categorias de base do clube podem voltar a frequentar e permanecer no local.

A decisão judicial foi baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o clube e a Justiça no último dia 21, com a definição de obrigações do Flamengo para garantir segurança, escolaridade e saúde aos atletas.

O TAC determina que o Flamengo providencie o Habite-se regular junto à prefeitura do Rio no prazo de 180 dias, sob pena de revogação do documento. Precisará ainda do alvará de funcionamento expedido pelo município, certificado do Corpo de Bombeiros, plantas das edificações, protocolo de segurança contra incêndio e pânico, treinamento de evacuação e rotina de treinamentos.

Outra obrigação é a oficialização de contratos de formação dos jogadores, residentes ou não no centro de treinamento, com a previsão de bolsa para os atletas de faixa etária entre 14 e 20 anos, conforme a Lei Pelé. Cabe ainda ao clube assegurar o acesso e a permanência do jovem em estabelecimento regular de ensino.

No dia 8 de fevereiro, um incêndio destruiu as instalações do alojamento onde ficava os jogadores da categoria de base e provocou a morte de 10 atletas, além de ferimentos em três jogadores.