O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a interdição do tráfego na Avenida Niemeyer, em São Conrado, zona sul da cidade, e a retirada de moradores da favela do Vidigal, que têm suas residências perto da encosta voltada para a via, onde houve deslizamentos durante chuvas recentes. Segundo o MP, ainda há riscos de novos acidentes.
O MPRJ encaminhou ontem (24) medida cautelar em caráter de urgência por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para que o estado e o município do Rio, indicados como réus no pedido, façam a interdição e a retirada dos moradores.
O documento endereça as providências aos secretários municipais de Saúde e de Defesa Civil, da Infraestrutura e Habitação e de Transporte e ao presidente da GeoRio, fundação responsável pela contenção de encostas. Ao governo do estado, as medidas são encaminhadas às secretarias de Infraestrutura e Obras, de Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros e das Cidades.
O promotor de justiça Marcus Pereira Leal, autor da medida cautelar, pediu ainda vistoria imediata na encosta do Morro Dois Irmãos para identificar locais passíveis de escorregamento de rochas, solo e vegetação.
No documento, ele incluiu fotos mostrando esses locais de risco e também o reassentamento dos moradores, às expensas do poder público, até a eliminação de todo e qualquer risco à segurança humana e habitacional.
Multa
Para o caso da medida ser acatada pela justiça e não ser cumprida, o promotor fixou multa de, no mínimo, R$ 1 milhão por hora de descumprimento, devendo ser direcionada diretamente às autoridades responsáveis pelo cumprimento da decisão judicial.
