A Agetransp, responsável por fiscalizar os transportes públicos do Rio, multou a Metrô Rio em R$ 10,6 milhões por diversas irregularidades. De acordo com a agência reguladora, só uma multa, por atraso na execução de 26 itens do cronograma de investimentos do sistema de transporte metroviário, poderá custar R$ 9,2 milhões. Esta é a maior multa já aplicada de uma vez só pela agência desde 2005, quando passou a registrá-las.
O órgão explica que, de acordo com as regras previstas no contrato de concessão, a concessionária Metrô Rio é obrigada a cumprir um calendário de investimentos. Foram analisados pela Agetransp, 44 itens, e apenas 14 foram cumpridos no prazo estabelecidos, quatro foram objetos de processos regulatórios e 26 foram apreciados num processo que corre na Justiça. Cada item que deixou de ser realizado no tempo previsto no contrato teve um valor de multa, que variaram entre R$ 375,8 mil e R$ 302,2 mil. Dois itens com prazo estipulado para maio e agosto de 2009, até hoje não foram concluídos, segundo o documento da agência: complementação das vias auxiliares da Linha 2, e complementação do sistema de aterramento das linhas.
Entre os investimentos concluídos, mas fora dos prazos previstos estão: construção da estação Cidade Nova, instalação do sistema de parada automática de trens na Linha 2, modernização dos comandos locais de controle de tráfego, modernização do sistema de sonorização das estações, modernização e ampliação do sistema de monitoramento (CFTV) das estações, modernização do sistema de escadas rolante, complementação das subestações primária e principal de Colégio, sistema de detenção e combate a incêndios nas estações e no centro de controle operacional, modernização dos interiores dos carros de passageiros, acessibilidade nas estações.
O Conselho Diretor também decidiu pela aplicação de multa à concessionária Metrô Rio, no valor de R$ 725.012,53, por não atingir o indicador previsto em contrato para o Índice da Qualidade dos Serviços (IQS), referente a março de 2015. Na pesquisa realizada junto a usuários pelo IBOPE, como previsto no 6º Termo Aditivo ao contrato de concessão do sistema de transporte metroviário, a concessionária atingiu índice de 7,6. O mínimo exigido é 8,2 para a média dos itens avaliados.
Os itens avaliados no IQS são limpeza de estação, limpeza de trens, comunicação visual, segurança do sistema, conservação de estação, conservação de trens, atendimento dos empregados, tempo de viagem, tempo de espera na plataforma, conforto, sonorização de estações, escada rolante, tempo de compra de bilhete, iluminação das estações, sonorização dos trens e informação aos usuários.
Passarelas
A Agetransp ainda aplicou penalidade no valor de R$ 82.057,43 à concessionária Metrô Rio em razão da omissão da concessionária em zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, especificamente manter as condições normais de manutenção e conservação das passarelas de acesso à linha 2, que integram as estações Cidade Nova, São Cristóvão (2), Maracanã, Triagem, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Thomaz Coelho, Vicente de Carvalho, Coelho Neto, Acari/Fazenda Botafogo, Engenheiro Rubens Paiva e Pavuna.
A agência reguladora determinou ainda que a concessionária apresente, no prazo de 30 dias, um plano de manutenção de passarelas, contendo cronograma físico-financeiro da execução. Os custos devem ser arcados pela concessionária, não cabendo integrar qualquer cálculo relativo a reequilíbrio contratual.
Os conselheiros determinaram ainda que secretaria executiva da Agetransp dê ciência à Secretaria de Estado de Transportes e à Rio Trilhos para que sejam consideradas providências no que se refere às passarelas indiretas da linha 2 (aquelas que não dão acesso às estações), cuja conservação e manutenção não são de responsabilidade da concessionária, para que o órgão competente seja compelido a manter a conservação das mesmas.
O conselho diretor da Agetransp decidiu pela abertura de outros processos regulatórios para avaliação da situação dos bens vinculados dos serviços metroviários (linhas 1 e 4), ferroviários e aquaviários, considerando que este processo cuida especificamente das passarelas da linha 2 do metrô.
Outros recursos
Durante a sessão regulatória, a Agetransp ainda negou provimento a outros dois recursos e manteve, em caráter definitivo, as respectivas penalidades. Foram mantidas uma multa de R$ 578.681,63 para a concessionária Metrô Rio, por não atingir o IQS em março de 2014; e outra, de R$ 63.348,86, para a SuperVia, por uma ocorrência de avaria de tração em uma composição, nas proximidades da estação São Cristóvão, em 10 de novembro de 2017, com desembarque de passageiros na via.
Desde 2005, a Supervia acumula cerca de R$ 23 milhões em multas, e é a recordista de infrações. Na série histórica, o Metrô Rio já recebeu, contando com esta, R$ 18,8 milhões.
