A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) tem 48 horas para pagar uma multa de R$ 750 mil por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ao promover a terceira virada de mesa consecutiva que salvou a Imperatriz Leopoldinense da Série A, o grupo de acesso da folia carioca.

A Liesa foi oficialmente comunicada no fim da manhã desta quinta-feira. “O documento foi entregue hoje (06/06) à Liesa, com o prazo de 48h para o pagamento”, informou o Ministério Público do Rio de Janeiro.

O promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, afirmou que além de executar a multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), está reunindo nesta semana documentos para propor uma ação coletiva na Justiça:

“A ação coletiva é para declarar nula a reunião ocorrida na LIESA, retomando, assim, o que estava previsto no regulamento da disputa. A virada de mesa do ano passado, nos levou a realizar o TAC para evitar que isto voltasse a se repetir. Com a virada deste ano, além da multa, vamos entrar com a ação coletiva para anular esta assembleia que manteve a Imperatriz no Grupo Especial”, disse.

Segundo o promotor, a quebra de regras da Liesa prejudica o direito do consumidor, uma vez que a disputa entre escolas é parte do espetáculo.