Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta quinta-feira, um novo projeto para regulamentar os patinetes e os modais elétricos, como monociclos e bicicletas elétricas. A medida prevê a obrigação do usuário realizar uma prova online de conhecimentos básicos de trânsito para poder alugar um desses modais elétricos. O condutor que possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisará realizar exame específico no Detran.
Todos os veículos terão que ter identificação e não poderão ser utilizados em vias expressas, estradas e rodovias. O projeto será enviado para o governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Segundo o texto da nova lei, a pessoa precisará entrar no site do Detran e se inscrever para fazer o teste. Se aprovado, ela receberá um número que ficará vinculado ao CPF. Este número deverá ser informado durante o cadastro com a empresa de aluguel do transporte.
Seguro dos equipamentos
A lei diz que a empresa operadora do serviço poderá ser responsabilizada pelo poder público em caso de acidentes envolvendo os seus veículos, mau uso e estacionamento em locais irregulares. Além disso, o texto fala que “caberá a empresa cobrar depósito antecipado de 500 UFIR-RJ (R$ 1.710) ao condutor que não possuir seguro pessoal contra acidentes”.
Também poderão ser realizados convênios com órgãos públicos para estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada de veículos.
