O Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) negou um pedido da defesa de Sérgio Cabral para reduzir a pena do ex-governador. As condenações de Cabral somam 198 anos.
A solicitação da defesa de Cabral, preso desde novembro de 2016, é referente a três cursos à distância: Espanhol, Jardinagem e paisagismo e Agropecuária. Eles já totalizam 1030 horas, o que seria equivalente a 88 dias de pena.
De acordo com TJRJ, a Vara de Execuções Penais seguiu entendimento do Ministério Público e negou o pedido. O requerimento foi negado porque, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a remição é aplicada a quem busca concluir o Ensino Médio durante cumprimento da pena. Já o ex-governador possui o Ensino Superior.
“Apesar do inquestionável esforço do apenado em se aperfeiçoar nos estudos e aprofundar o seu
conhecimento, não verifico pelos documentos anexados a efetiva realização das horas escolares,
nos termos do exigido pela legislação”, destacou na decisão o magistrado Rafael Estrela Nóbrega.
conhecimento, não verifico pelos documentos anexados a efetiva realização das horas escolares,
nos termos do exigido pela legislação”, destacou na decisão o magistrado Rafael Estrela Nóbrega.
