A chuva e os ventos de até 105km/h que atingiram o Rio no início de maio deixaram 400 mil clientes da Light sem energia, cerca de 13% do total. Na ocasião a empresa informou que 20 quilômetros de redes destruídas por quedas de árvores precisaram ser substituídos no Rio e na Baixada Fluminense. No temporal de fevereiro, foram registradas mais de 2400 interrupções no abastecimento de eletricidade na cidade. Mas uma lei, aprovada em 2011, se cumprida, poderia ter evitado ess e transtorno aos cariocas. Após milhares de residências ficarem sem luz, a Procuradoria Geral do Município, notificou extrajudicialmente as empresas Light, Claro e a OI S/A, para apresentarem um planejamento de aterramento de toda sua fiação aérea. O prazo dado pelo município encerra no próximo domingo.
A eliminação da fiação aérea está prevista no PlanoDiretor de Desenvolvimento Sustentável e a PolíticaUrbana e Ambiental do município do Rio, aprovado em 2011. A lei determinou a todas as empresas que possuem fios expostos deveriam ter substituído as fiações até 2016. Com a cidade repleta de emaranhados de fio, na percepção do carioca, essa foi mais uma lei que não vingou. A legislação ainda impõe uma multa para o não cumprimento da medida, que sem considerar os juros, hoje superaria R$ 1 milhão.
Uma briga judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, deve atrasar ainda mais a implantação da legislação. A Light contesta no STF a competência do município de legislar sobre o assunto. Para a empresa, é responsabilidade da União Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), decidir sobre a rede subterrânea. A companhia alega que a eliminação da rede aérea pode custar até 10 vezes mais e este custo poderia ser repassado repassado aos clientes dos 31 municípios atendidos pela Light.
Em 2013, uma liminar da ministra Carmem Lúcia foi favorável às empresas. Entretanto, no entendimento de Ricardo Lewandowski, relator do processo no Supremo, a lei não fere as normas da União. Segundo o tribunal, não há previsão para os processos entrarem em pauta.
— Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, respeitada a legislação federal e estadual — disse o ministro em seu voto.
A Light possui hoje 6 mil quilômetros de fiação em redes subterrâneas. A empresa calcula que cada quilômetro pode custar até 10 vezes mais que a fiação em postes convencionais e não tem um projeto em andamento para eliminar os fios aéreos. O atraso do Rio para retirar das ruas as fiações expostas é alvo de críticas de especialistas. Para o arquiteto e urbanista Sergio Magalhães, a cidade está um século atrasada em relação a outras metrópoles do mundo. Segundo Magalhães, se bem instalada a rede subterrânea pode diminuir os custos de manuntenção, além de reduzir os casos de roubos de fios e gatos.
— Uma cidade arborizada como o Rio, ser aleijada com podas para que os fios possam passar, é um absurdo. É claro que não precisa ser toda a cidade, mas nas vias principais é um absurdo ainda estar sendo discutido sobre o tema — contou.
A prefeitura estima que 85% dos 390 mil postes espalhados pela cidade são das concessionárias de energia elétrica, telefonia e televisão a cabo. Segundo a RioLuz, desde que a legislação entrou em vigor, o município usa a rede subterrânea nos novos projetos. O órgão informou que nos bairros da Zona Sul, Centro e Barra da Tijuca, 85% da rede de iluminação pública é subterrânea. Nos demais bairros, 75% da fiação ainda é aérea. Em nota, a Claro afirmou que não comenta legislação.
A Oi afirmou que responderá a notificação dentro do prazo concedido pelo município. Já a Light disse, em nota, não se opor ao enterramento da rede subterrânea de energia e que apenas pede uma avaliação das autoridades competentes sobre a questão.
Multa de R$ 10 milhões ainda não foi paga
Após as chuvas de fevereiro, a prefeitura multou a Light por danos e prejuízos às vias públicas com queda de postes e fiação. O valor, entretanto ainda não foi pago. A empresa recorreu no Tribunal de Justiça. A empresa alega que os problemas foram causados por deslizamento de barreiras, a interdição de ruas e avenidas e a queda de centenas de árvores e que a manutenção de vias e encostas e a arborização da cidade não estão entre as responsabilidades da empresa.
