A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começa nesta quarta-feira o recesso parlamentar que irá até o próximo dia 29.
Em seis meses de trabalho oito CPIs funcionaram ao mesmo tempo e, além disso, 2 mil e 200 projetos foram apresentados pelos deputados, 30% a mais do que o apresentado no mesmo período do ano passado.
Segundo os dados, 252 projetos viraram leis, também 30% a mais do que no primeiro semestre de 2018. O presidente da casa, deputado André Ceciliano (PT) deve fazer um balanço do primeiro semestre na sessão desta quarta.
Nesta terça, penúltimo dia antes do recesso, o plenário da Alerj teve três sessões extraordinárias e uma ordinária. Os parlamentares promulgaram 11 leis, que tinham sido vetadas pelo governador Wilson Witzel.
Estavam entre as leis promulgadas a que garante aparelhos de ar condicionado em UPAs, a filmagem de fiscalização de veículos pelo Detran e o prazo de 7 dias para que motoristas possar resolver irregularidades encontradas nos carros.
Os deputados também aprovaram projetos que determinam o parcelamento de débitos tributários de empresas em recuperação judicial e que obrigam a transparência dos dados das empresas e pessoas físicas que estão incluídas na dívida ativa do Estado.
Na última sessão nesta quarta, devem entrar na pauta projetos como a concessão de benefícios para o agronegócio e a agricultura familiar e o regime diferenciado de tributação para o setor de joalheria do Estado.
