Prefeitura do Rio regula as patinetes elétricas; em casos de acidentes, empresa poderá ser multada em até R$ 20 mil

O decreto municipal estipula um prazo de 30 dias para adaptação das novas regras. As empresas terão são obrigadas a instalar um limitador de velocidade para que esta não ultrapasse 20 km/h. Está proibido andar pelas calçadas e os usuários só poderão dividir espaço com os carros nas ruas em que a velocidade máxima é de 40 km/h. O uso de capacete não será obrigatório, porém as empresas terão que recomendá-lo ao usuário.

As locadoras das patinetes poderão espalhar alguns pontos de concentração dos equipamentos para a retirada do usuário nas calçadas com largura igual ou superior a dois metros e meio e próximo ao meio-fio. Porém, deverão pedir autorização ao município e pagar uma taxa mensal à prefeitura pelos locais que estiverem em vias públicas. A taxa será compatível ao valor do metro quadrado de terreno na região. Também será cobrado um valor de R$ 30 pôr patinete mensalmente pela exploração da marca em via pública.

Usuário iniciante só poderá atingir 12 km/h

O decreto assinado pelo prefeito Marcelo Crivella distingue usuários iniciantes daqueles que há utilizam há muito tempo as patinetes. São considerados iniciantes quem só realizou até nove viagens de no mínimo, cinco minutos cada, ou que, ainda não atingiram 45 minutos de “voo”. Nesse caso a velocidade máxima permitida será de 12 km/h.

As locadoras também serão obrigadas a promover programas de educação sobre o uso das patinetes na cidade, recolher em até três horas os equipamentos que estiverem estacionados irregularmente e pedir autorização do município para ampliação do sistema.

Para a empresa que desrespeitar alguma norma do decreto está previsto a apreensão das patinetes e multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil reais.

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-RIO) e a Guarda Municipal serão responsáveis pela fiscalização das novas normas. Para a empresa que desrespeitar alguma norma do decreto está previsto apreensão das patinetes e multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil reais.

A iniciativa da prefeitura acontece um mês depois os polêmicos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ). Entretanto, o governador Wilson Witzel afirmou que dificilmente irá sancionar, já que seria de responsabilidade do município legislar sobre o tema.

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