O Ministério Público e o Estado do Rio firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a retomada das obras das obras do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). O acordo prevê ao menos quatro intervenções do estado para despoluir a região pelos próximos quatro anos. A estimativa é que sejam investidos R$ 106 milhões somente neste ano.
Mais de 1,5 milhão de pessoas podem ser beneficiadas com o acordo. Se cumprido à risca, serão menos quatro mil litros de esgoto despejados por segundo na Baía. As obras previstas no TAC são o término do Sistema Tronco Coletor Cidade Nova, do Tronco Coletor Faria Timbó, Sistema Tronco Coletor Manguinhos e Sistema Tronco Coletor Alcântara, em São Gonçalo.
Em caso de descumprimento, há uma multa prevista de mil reais por dia. O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) também negocia com a Cedae um outro acordo para a expansão do saneamento básico e término de obras no entorno da baía.
Acordo para Barra, Recreio e Jacarepaguá
A Cedae espera fechar dois acordos que, se cumpridos integralmente, podem acabar com o despejo de esgoto in natura no Complexo Lagunar de Jacarepaguá. O primeiro é para a área formal da região e já está em fase de consulta pública. A companhia pretende destinar R$ 1,7 bilhão para a universalização do acesso ao saneamento básico na Área de Planejamento 4 (AP4), que abrange bairros como Barra, Recreio e Jacarepaguá. O segundo projeto, que diz respeito à área favelizada, teria um custo de R$ 281 milhões e precisaria da colaboração da prefeitura. O problema é que o município tem outros planos: quer tirar da Cedae a responsabilidade pelo saneamento da região e substituí-la por uma Parceria Público-Privada (PPP).
Hoje a cobertura da Cedae na região é de 70% na área formal. O primeiro acordo foi costurado em reuniões com a participação de órgãos estaduais, como a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além dos Ministérios Públicos federal e estadual e organizações da sociedade civil. A verba necessária para as obras seria toda da Cedae.
O projeto seria concluído em dez anos. O prazo é visto pelos órgãos como razoável, e o cronograma privilegia as obras de maior impacto ambiental. No primeiro ano, a intenção é investir R$ 167 milhões. O trabalho incluiria, por exemplo, a melhora da coleta de esgoto de Taquara e adjacências, área para a qual está previsto o maior aporte: R$ 300 milhões. A Cidade de Deus, que é considerada parte da área formal da cidade pela companhia, deve receber obras avaliadas em R$ 12 milhões.
Outro ponto do acordo cobre a manutenção da estrutura existente e o término de obras já em andamento na região. Atualmente, há três obras paralisadas. Na Restinga de Itapeba, na Reserva, está a mais atrasada. Com orçamento de R$ 56 milhões, para a construção de um tronco coletor e duas elevatórias, ela ainda não chegou à metade. O atraso se deve ao fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter avaliado que há um superfaturamento de R$ 3 milhões no orçamento. Apesar de não concordar, a Cedae pretende romper o contrato com a empresa escolhida para fazer o serviço e realizar uma nova licitação ainda neste primeiro semestre, conforme recomendação do TCE.
Outra obra importante paralisada fica na Lagoa da Tijuca. Para evitar a poluição do local, a Cedae está construindo um tronco coletor e já instalou uma estação elevatória. As obras estão 87% prontas, mas, por divergências contratuais com a empresa responsável, a concessionária também está cancelando o contrato e pretende abrir uma nova licitação.
