Jornal Povo

Governo do Rio assina acordo para retomar as obras de despoluição da Baía de Guanabara

O Ministério Público e o Estado do Rio firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a retomada das obras das obras do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). O acordo prevê ao menos quatro intervenções do estado para despoluir a região pelos próximos quatro anos. A estimativa é que sejam investidos R$ 106 milhões somente neste ano.

Mais de 1,5 milhão de pessoas podem ser beneficiadas com o acordo. Se cumprido à risca, serão menos quatro mil litros de esgoto despejados por segundo na Baía. As obras previstas no TAC são o término do Sistema Tronco Coletor Cidade Nova, do Tronco Coletor Faria Timbó, Sistema Tronco Coletor Manguinhos e Sistema Tronco Coletor Alcântara, em São Gonçalo.

Em caso de descumprimento, há uma multa prevista de mil reais por dia. O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) também negocia com a Cedae um outro acordo para a expansão do saneamento básico e término de obras no entorno da baía.

Acordo para Barra, Recreio e Jacarepaguá

A Cedae espera fechar dois acordos que, se cumpridos integralmente, podem acabar com o despejo de esgoto in natura no Complexo Lagunar de Jacarepaguá. O primeiro é para a área formal da região e já está em fase de consulta pública. A companhia pretende destinar R$ 1,7 bilhão para a universalização do acesso ao saneamento básico na Área de Planejamento 4 (AP4), que abrange bairros como Barra, Recreio e Jacarepaguá. O segundo projeto, que diz respeito à área favelizada, teria um custo de R$ 281 milhões e precisaria da colaboração da prefeitura. O problema é que o município tem outros planos: quer tirar da Cedae a responsabilidade pelo saneamento da região e substituí-la por uma Parceria Público-Privada (PPP).

Hoje a cobertura da Cedae na região é de 70% na área formal. O primeiro acordo foi costurado em reuniões com a participação de órgãos estaduais, como a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além dos Ministérios Públicos federal e estadual e organizações da sociedade civil. A verba necessária para as obras seria toda da Cedae.

O projeto seria concluído em dez anos. O prazo é visto pelos órgãos como razoável, e o cronograma privilegia as obras de maior impacto ambiental. No primeiro ano, a intenção é investir R$ 167 milhões. O trabalho incluiria, por exemplo, a melhora da coleta de esgoto de Taquara e adjacências, área para a qual está previsto o maior aporte: R$ 300 milhões. A Cidade de Deus, que é considerada parte da área formal da cidade pela companhia, deve receber obras avaliadas em R$ 12 milhões.

Outro ponto do acordo cobre a manutenção da estrutura existente e o término de obras já em andamento na região. Atualmente, há três obras paralisadas. Na Restinga de Itapeba, na Reserva, está a mais atrasada. Com orçamento de R$ 56 milhões, para a construção de um tronco coletor e duas elevatórias, ela ainda não chegou à metade. O atraso se deve ao fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter avaliado que há um superfaturamento de R$ 3 milhões no orçamento. Apesar de não concordar, a Cedae pretende romper o contrato com a empresa escolhida para fazer o serviço e realizar uma nova licitação ainda neste primeiro semestre, conforme recomendação do TCE.

Outra obra importante paralisada fica na Lagoa da Tijuca. Para evitar a poluição do local, a Cedae está construindo um tronco coletor e já instalou uma estação elevatória. As obras estão 87% prontas, mas, por divergências contratuais com a empresa responsável, a concessionária também está cancelando o contrato e pretende abrir uma nova licitação.

Attention Required! | Cloudflare

Sorry, you have been blocked

You are unable to access jornalpovo.com.br

Why have I been blocked?

This website is using a security service to protect itself from online attacks. The action you just performed triggered the security solution. There are several actions that could trigger this block including submitting a certain word or phrase, a SQL command or malformed data.

What can I do to resolve this?

You can email the site owner to let them know you were blocked. Please include what you were doing when this page came up and the Cloudflare Ray ID found at the bottom of this page.