Jornal Povo

Lei aprovada em Mesquita permite que empresários realizem obras em bens públicos como doação

Empresários poderão promover benfeitorias na cidade de Mesquita através de um sistema de adoção de serviços. É o que determina o programa ‘Empresa amiga de Mesquita’, através do Projeto de Lei nº 043/2019, de autoria do Prefeito Jorge Miranda, aprovado na Câmara dos Vereadores na manhã desta quarta-feira.

O Programa que pode ser considerado uma fórmula de Parceria Pública/Privada (PPP) estabelece que o empresário pode adotar um bem público ou verde e fazer doação de recursos, materiais ou serviços para reforma, além de recuperação ou manutenção. Através desse programa, Mesquita poderá contar, por exemplo, com consequente reforma da Praça Elizabeth Paixão e dos viadutos espalhados na cidade.  

O Projeto de Lei aprovado ainda precisará ser regulamentando e definirá se o município dará alguma contrapartida às empresas. Em algumas cidades onde as parcerias já são executadas são estimulados dois tipos de contribuições por empresas privadas que queiram colaborar, de maneira cidadã, com a população: A primeira são as doações feitas sem nenhuma contrapartida registrada em ‘termos de adoção’ publicados no Diário Oficial. A segunda são as cooperações feitas quando há contrapartidas, como a colocação de uma placa informando que a manutenção de um lugar foi feita por uma determinada empresa.

A iniciativa aprovada pelos vereadores tem caráter moderno e inovador e pode trazer importantes rumos para Mesquita. O vereador Sancler Nininho, presidente da Câmara dos Vereadores, falou da importância do projeto do executivo e destacou o comprometimento do legislativo em aprovar matérias de interesses relevantes ao público.

Quero cumprimentar aos doze vereadores que compareceram a sessão extraordinária que apreciou diversas matérias de grande relevância como essa. Desta maneira, de forma independente, mais harmônica, os poderes constituídos em Mesquita trabalham em busca de garantir o bem-estar para a população”, disse ele.

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