Os trabalhadores da iniciativa privada que têm conta na Caixa Econômica Federal e os servidores públicos correntistas do Banco do Brasil, com direito ao abono do PIS/Pasep 2019/2020, começam a receber hoje o pagamento do benefício. Os primeiros a terem os valores creditados serão os nascidos em julho (PIS) e os que têm final de inscrição zero (Pasep). Os beneficiários que não são clientes dos dois bancos vão seguir o calendário de pagamento. A liberação do abono, que varia de R$ 84 a R$ 998, ocorrerá a partir de quinta-feira para esse pessoal. O prazo para saque termina em 30 de junho de 2020.
A estimativa do governo é de que sejam destinados R$19,3 bilhões para pagar o abono a mais de 23,6 milhões de pessoas em todo o país. Para empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, é considerado o mês de nascimento para o pagamento. Para servidores, participantes do Pasep, vale o dígito final do número de inscrição. Os correntistas recebem três dias úteis antes do prazo de quem não é cliente. (Confira os calendários ao lado).
O valor a ser pago leva em conta o tempo trabalhado em 2018. Por exemplo, se a pessoa atuou com carteira assinada o ano todo, receberá um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganhará proporcionalmente, ou seja 1/12 do mínimo (R$ 84).
QUEM TEM DIREITO
Tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018, recebeu, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês; está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. É preciso também que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.
Como o salário mínimo costuma ser reajustado anualmente, os trabalhadores que só puderem sacar o abono no ano que vem, por conta do calendário, devem receber valores maiores. Quem deixar passar o prazo de 30 de junho de 2020 vai perder o direito ao benefício, que voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de retirar valores mesmo após o fim do prazo.
