Jornal Povo

Prefeitura pretende organizar comércio ambulante na Pavuna e limita camelôs a 150

Uma resolução da prefeitura publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do município pretende organizar o comércio ambulante na Pavuna e limita em até 150 o número de ambulantes autorizados a atuar na região. A medida faz parte do processo de reorganização do comércio de camelôs na cidade, batizado de Ambulante Legal, programa criado em agosto do ano passado,que entre outras coisas, instituiu a identificação dos ambulantes por crachá com QR Code, que permite acessar informações sobre o trabalhador e as mercadorias que ele está autorizado a comercializar.

Embora defenda a reorganização, a Associação dos Comerciantes Informais da Pavuna (Acip) considera muito pequeno o número de licenças que serão liberadas e pretende discutir essas concessões com a prefeitura. A Região Administrativa local não soube informar quantos ambulantes atuam hoje no bairro, mas segundo Hans Marvin, diretor da Acip, esse número chega a 600, dos quais 300 — o dobro do volume de licenças que o município pretende liberar — pagam regularmente a Taxa de Uso de Área Pública (Tuap).

— Muita gente que trabalhou a vida toda (como ambulante) e só sabe fazer aquilo vai ficar de fora. Muitas vezes a pessoa vira ambulante não é por opção, mas por falta dela. Nós somos em oito diretores, vamos sentar para discutir e procurar a melhor forma de conversar com o poder público. A ideia é tentar ampliar esse número — afirmou o diretor da Acip.

A resolução publicada nesta segunda trata-se de um chamamento público dos ambulantes informais para que se habilitem à seleção de concessão de licenciamento em pontos fixos no bairro. O atendimento será de segunda a sexta-feira da próxima semana, das 10h às 15h, na Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), na Rua Hélio Beltrão, nº 50, no Estácio. Serão distribuídas 100 senhas por dia.

O preenchimento das vagas vai obedecer a um critério de pontuação definido pelo Anexo I da Lei 1.876, de 29 de junho de 1992, que dispõe sobre o comércio ambulante no município, e privilegia deficientes visuais e físicos, além de egressos do sistema penitenciário. Os ambulantes regularizados só poderão comercializar mercadorias cuja origem possa ser comprovada por meio de apresentação de nota fiscal em nome do titular da licença, que deverá ser renovada anualmente.

O artigo da resolução determinando que após o encerramento das atividades os camelôs serão obrigados a desmontar suas barracas e retirar o equipamento do local também é alvo de crítica por parte da Acip. O diretor Hans Marvin, alega que os ambulantes não terão onde guardar seus equipamentos de trabalho.

— Na Pavuna nós não temos um galpão para guardar as barracas desmontadas. Muitos camelôs são senhores acima de 50 ou 60 anos que terão de levar sua barraca e a carga (de mercadorias) para casa diariamente, já que não têm depósitos para isso —alega Hans Marvin

O comércio local vê com bons olhos a organização dos ambulantes, uma vez que muitos dividem espaço na calçada com as lojas formais, muitas vezes vendendo mercadorias semelhantes. Na Avenida Sargento de Milícias as muitas bancas mal deixam espaço livre para o pedestre caminhar.

— É muito camelô e alguns fazem concorrência direta com os estabelecimentos comerciais, sendo que a gente paga impostos e eles não — reclamou o gerente de uma ótica, que preferiuu não se identificar.

Além de estarem por toda a parte no entorno da estação de metrô da Pavuna, os ambulantes ocupam até mesmo as passarelas, com bancas onde se vende de tudo, de roupas, a eletrônicos de alimentos. Ambulantes antigos como Eulália Malizia, de 70, que há 30 vende produtos de óculos escuros a meias infantis numa banca na Sargento de Milícias, defendem a regularização.

— É uma forma de permitir que a gente consiga trabalhar com mais tranquilidade sem atrapalhar os outros — acredita.

A Secretaria Municipal de Fazenda foi procurada, mas ainda não respondeu.