Prefeito de Três Rios sancionou lei que proibe nomeações de condenados por violência contra mulher

 

Vereador Clecinho de Três Rios 

 Foi sancionada pelo prefeito de Três Rios, Josimar Salles, no dia 02 de maio, a lei nº 4580/19 de autoria do vereador Clécius Silva de Sousa (Clecinho) que proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas na Lei 11.340/2006, para cargos de confiança.

“Infelizmente a violência contra a mulher têm tomado uma proporção absurda. Precisamos coibir essa injustiça. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, contabilizamos mais de 22 mil denúncias em 2018. Esse número sinaliza a necessidade urgente de ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher e esse projeto é uma mais uma medida coercitiva aos agressores, para inibir e prevenir esse tipo de crime”, justificou o vereador Clecinho.

O projeto de lei estabelece que “fica vedada à nomeação para os cargos em comissão e de confiança na administração pública, direta, indireta, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e no Poder Legislativo do município de Três Rios, de pessoas que tenham contra si condenação pela prática de violência contra a mulher”. A medida é válida com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.

P/ Arinos Jornalista 

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