O Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) faz na manhã desta terça-feira uma operação para desarticular uma quadrilha que fraudou R$ 66 milhões em licitações da Fundação Leão XIII, ligada à vice-governadoria do estado. Cinco pessoas já foram presas, entre eles empresários que se beneficiaram das fraudes. A empresa Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, que lucrava com o esquema, teve o contrato renovado com o atual governo até 2020.
Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão contra empresários e um pregoeiro que participaram de licitações no governo de Luiz Fernando Pezão, do MDB. Já foram presos o casal Flávio Salomão Chadud e Marcelle Braga Chadud; Daisy Luce Reis Couto, Vitor Alves Silva Júnior e Marcus Vinicius Azevedo da Silva. André Brandão Ferreira, servidor da Fundação Leão XIII e que atuou como pregoeiro nos contratos fraudados, foi preso em Araruama, na Região dos Lagos.
Flávio e Marcelle, apontados como os líderes do esquema, foram presos em condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Em uma residência do casal em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado, os policiais apreenderam uma lancha em nome de Chadud. Outros dois endereços do casal foram alvos de busca e apreensão.
Daisy foi presa em Vila Valqueire, também na Zona Oeste. Já Vitor foi preso no bairro Todos os Santos, em casa. Os agentes apreenderam documentos na sua residência. Os policiais cumprem os mandados também em Ipanema, Copacabana, Lagoa, Leme e Centro do Rio, além de Resende, no Sul fluminense. Segue foragidos Bruno Campos Selem. Os mandados de prisão temporária contra os investigados foram expedidos pela 26ª Vara Criminal da Capital.
André Brandão, o servidor da Fundação Leão XIII, atuou como pregoeiro nos contratos fraudados, havendo fundados indícios de que se associou ao grupo. Os demais suspeitos são ou foram sócios das empresas envolvidas, tendo também participado das fraudes.
Corrupção em fundação que atende pessoas carentes
De acordo com as investigações, que começaram em março, a Controladoria Geral do Estado (CGE) notou contratos irregulares e fraudes envolvendo a prestação de serviços para a fundação.
Foram diagnosticados conluios entre as empresas — Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, Tecebrás Serviços Eirelli, Grupo Galeno Distribuidora de Material Médico e Riomix 10 Serviços — e o licitantes para a compra de óculos e exames oftalmológicos. Entretanto, nem os exames e nem os óculos nunca foram entregues ou feitos.
Segundo a CGE, as empresas não teriam prestado assistência necessária, principalmente para a população de rua. Ainda de acordo com as investigações, a intenção dos investigados era apenas dar aparência de competitividade às concorrências, para que, ao final, a empresa vencedora fosse a Servlog Rio.
Nos pregões eletrônicos que ocorreram nesse período, foram realizadas quatro contratações em que há fundada suspeita da ocorrência de fraudes, que, somando o valor dos contratos, totalizam aproximadamente R$ 66 milhões. As licitações foram para a aquisição de 560 mil armações de óculos, 560 mil consultas oftalmológicas e 560 mil exames de glicemia.
“Essa é uma operação para combater a corrupção em fraudes envolvendo aqueles que mais precisam”, diz Patricia Alemany, delegada titular da DGCOR-LD. “A Controladoria Geral do Estado notou diversas irregularidades em licitações e contratos feitos nas gestões passadas e nos encaminhou. Durante as investigações, notamos diversos serviços que nunca foram entregues”, salientou Alemany.
Segundo a Polícia Civil, servidores da CGE participam da operação para colher provas que vão embasar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) que serão abertos pelo órgão. As empresas vão responder administrativamente e podem ser punidas com base na Lei Anticorrupção em multa de até 20% de seu faturamento, com o teto de R$ 60 milhões. Além disso, as empresas podem ser declaradas inidôneas e ficarem proibidas de contratar com a administração pública.
A Fundação é vinculada à Vice-Governadoria do Estado e tem como missão dar assistência às populações de baixa renda, como moradores de favelas e conjuntos habitacionais, através de programas sociais e de apoio à saúde, visando elevar o nível de vida, integração social e o resgate da cidadania.
A entidade também presta assistência social para a população de rua, através de unidades de atendimento especializado ao cidadão, suplementando a ação municipal, inclusive em situações de calamidade pública, na área da assistência social e apoio comunitário.
