A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pode transformar em lei, nesta terça-feira, dois projetos que regulamentam o uso de patinetes elétricos no Estado. Um deles obriga o usuário a passar por uma prova no Detran e pagar um seguro de R$ 1,7 mil.
As duas propostas já foram aprovadas na Casa, mas vetadas pelo governador Wilson Witzel (PSC). Agora, os deputados têm o poder de derrubar o veto e fazer a regra valer.
Projeto 1 – Prova no Detran e cheque-caução de R$ 1,7 mil
A proposta que mais sofreu críticas é a de Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, ambos do PSL. Após os comentários feitos em redes sociais, mesmo após a aprovação da Alerj, os autores pediram o veto a Witzel. O que prevê o projeto:
- Prova no Detran para quem não tem carteira de motorista
- Pagamento de seguro de R$ 1,7 mil do usuário
- Locais específicos de estacionamento
- Patinetes com ‘placas’
- Proibição de uso em vias expressas, rodovias e estradas
- Criação de um SAC
Projeto 2 – Uso de capacete obrigatório
O primeiro projeto na Casa foi apresentado por Giovani Ratinho (PTC). A deputada Rosane Félix, que se acidentou e perdeu três dentes ao cair de patinete, assinou como coautora. O que diz o projeto:
- Circulação em áreas destinadas a pedestres
- Velocidade máxima de 20kmh
- Contratação de seguro obrigatória para usuários
- Multa de R$ 171 para quem descumprir regras
