Manifestação favorável defende que o caso não seja julgado por apenas um juiz. Investigação está parada depois de decisão de Toffoli.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) se manifestou a favor da concessão de foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (PSL) no processo em que ele é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
Este é o processo que ficou conhecido como “caso Queiroz”. A história foi revelada por conta da movimentação financeira suspeita de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, ex-motorista e assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio foi parlamentar estadual entre 2003 e 2018.
Queiroz é suspeito de arrecadar parte dos salários de outros funcionários e repassá-los a Flávio Bolsonaro, numa prática conhecida como “rachadinha”.
A manifestação do MP é assinada pela procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, que concorda com o pedido da defesa do senador, para que o caso seja julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio — em vez de ser julgado na primeira instância.
Na prática, o caso seria julgado por 25 magistrados — e não somente pelo juiz responsável pelo caso, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que determinou a quebra de sigilo do parlamentar. A segunda instância do TJ vai decidir por quem o caso será julgado.
No documento, a procuradora diz que Flávio Bolsonaro, em tese, teria cometido crimes supostamente escudado pelo mandato de deputado estadual; e que ele é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, o que faz crescer o interesse pelo desfecho do processo.
A procuradora disse também que o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana tem carregado um grande fardo nos ombros e que nem cristo carregou sua cruz sozinho.
Soraya Gaya também afirmou que o foro privilegiado “de privilégio não tem nada” e que é mais justo.
O parecer da procuradora vai na contramão de uma decisão anterior do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, pra mudar de foro.
STF parou a investigação
Atualmente, a investigação está suspensa depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a suspensão de investigações que usassem relatórios do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sem aval judicial.
O plenário do STF decide, em novembro, se a determinação de Toffoli deve ser derrubada ou não.
