O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que obrigava escolas públicas a contratar profissionais de psicologia e de assistência social. O veto, publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, vê “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.
Segundo o governo, os ministérios da Educação e da Saúde manifestaram-se a favor do veto porque a proposta cria despesas sem indicar uma fonte de receita.
“A propositura legislativa cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, diz o veto.
Se fosse sancionada pelo presidente, a lei daria prazo de um ano para as escolas públicas incluírem assistentes sociais e psicólogos no seu quadro de funcionários.
O projeto determinava ainda que as equipes multiprofissionais deveriam “desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar”, e que o trabalho das equipes deveriam “considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.”
Posts Relacionados:
Moro deve sugerir veto a pelo menos oito artigos ao…
Rio, Niterói e Nova Iguaçu não têm data para volta…
Escolas do Rio recorrem contra desconto nas…
Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão…
Governador veta projeto que tiraria da Fetranspor…
WhatsApp criado para receber denúncias sobre…
Escolas públicas e particulares do RJ não terão…
Barroso veta biometria nas eleições municipais em…
Bolsonaro diz que governo quer dar transparência às…
Com ações contra coronavírus, rombo nas contas…
Crivella diz que publica neste sábado decreto que…
Bolsonaro veta auxílio emergencial a motoristas de…
Facebook Comments