O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que obrigava escolas públicas a contratar profissionais de psicologia e de assistência social. O veto, publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, vê “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.
Segundo o governo, os ministérios da Educação e da Saúde manifestaram-se a favor do veto porque a proposta cria despesas sem indicar uma fonte de receita.
“A propositura legislativa cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, diz o veto.
Se fosse sancionada pelo presidente, a lei daria prazo de um ano para as escolas públicas incluírem assistentes sociais e psicólogos no seu quadro de funcionários.
O projeto determinava ainda que as equipes multiprofissionais deveriam “desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar”, e que o trabalho das equipes deveriam “considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.”
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