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Witzel pede ao STF para adiar julgamento sobre divisão de royalties do petróleo

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento sobre como deve ser a divisão dos royalties do petróleo.

O royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, a estados e a municípios. Nessa ação, cujo julgamento está marcado para novembro, o STF decidirá como deve ser a divisão entre estados e municípios produtores e não produtores de petróleo.

No pedido, endereçado à ministra Cármen Lúcia, Wilson Witzel pediu que a ação seja suspensa por seis meses para que haja a tentativa de se chegar a um consenso entre os estados (entenda a argumentação mais abaixo).

Mais cedo, nesta quarta, o STF decidiu manter o trecho da lei federal que estabelece a transferência de 25% dos royalties recebidos pelos estados a todos os municípios, produtores ou não.

Entenda o julgamento

Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumentava os recursos para estados não produtores e diminuía os ganhos dos produtores.

Diante disso, os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, além de algumas entidades, recorreram ao Supremo para tentar derrubar a lei.

Em 2013, a ministra Cármen Lúcia analisou o caso e suspendeu a validade da divisão. O plenário do STF ainda precisa analisar o tema de forma definitiva.

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