[cmsmasters_row data_shortcode_id=”8kxwxw20pj” data_padding_bottom_mobile_v=”0″ data_padding_top_mobile_v=”0″ data_padding_bottom_mobile_h=”0″ data_padding_top_mobile_h=”0″ data_padding_bottom_tablet=”0″ data_padding_top_tablet=”0″ data_padding_bottom_laptop=”0″ data_padding_top_laptop=”0″ data_padding_bottom_large=”0″ data_padding_top_large=”0″ data_padding_bottom=”50″ data_padding_top=”0″ data_bg_parallax_ratio=”0.5″ data_bg_size=”cover” data_bg_attachment=”scroll” data_bg_repeat=”no-repeat” data_bg_position=”top center” data_color=”default” data_bot_style=”default” data_top_style=”default” data_padding_right=”3″ data_padding_left=”3″ data_width=”boxed”][cmsmasters_column data_width=”1/1″ data_shortcode_id=”mblc1zezo” data_animation_delay=”0″ data_border_style=”default” data_bg_size=”cover” data_bg_attachment=”scroll” data_bg_repeat=”no-repeat” data_bg_position=”top center”][cmsmasters_text shortcode_id=”nolh09xtr” animation_delay=”0″]
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento sobre como deve ser a divisão dos royalties do petróleo.
O royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, a estados e a municípios. Nessa ação, cujo julgamento está marcado para novembro, o STF decidirá como deve ser a divisão entre estados e municípios produtores e não produtores de petróleo.
No pedido, endereçado à ministra Cármen Lúcia, Wilson Witzel pediu que a ação seja suspensa por seis meses para que haja a tentativa de se chegar a um consenso entre os estados (entenda a argumentação mais abaixo).
Mais cedo, nesta quarta, o STF decidiu manter o trecho da lei federal que estabelece a transferência de 25% dos royalties recebidos pelos estados a todos os municípios, produtores ou não.
Entenda o julgamento
Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumentava os recursos para estados não produtores e diminuía os ganhos dos produtores.
Diante disso, os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, além de algumas entidades, recorreram ao Supremo para tentar derrubar a lei.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia analisou o caso e suspendeu a validade da divisão. O plenário do STF ainda precisa analisar o tema de forma definitiva.
[/cmsmasters_text][/cmsmasters_column][/cmsmasters_row]
