Jornal Povo

Projeto que limita transporte por app no Rio volta à pauta e Câmara tem segurança reforçada

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A Câmara do Rio foi cercada por grades e amanheceu com segurança reforçada nesta terça-feira (15), quando foi recolocado na pauta o projeto que impõe regras mais duras ao transporte público por aplicativo — como Uber, Cabify e 99.

A votação estava marcada para a última quinta (10), mas não houve tempo hábil. Do lado de fora, um protesto acabou em confusão.

A votação não ocorreu porque acabou o tempo regimental da sessão e não havia um número mínimo de vereadores para votar a prorrogação dos debates. Assim que foi comunicado o encerramento da sessão, a confusão começou do lado de fora.

O cheiro de gás das bombas arremessadas pela polícia invadiu o palácio. Os taxistas queriam pressionar a aprovação do projeto que regulamenta a atividade de transporte público individual por aplicativos.

O repórter Pedro Figueiredo – que acompanhou a discussão da pauta – informou que taxistas tentaram invadir o Palácio Pedro Ernesto e foram contidos por seguranças da Câmara.

O que diz a proposta

  • Proibição de circulação de carros tipo “hatch”;
  • Exigência de placa vermelha e emplacamento no Rio;
  • Exigência de que os motoristas tenham domicílio eleitoral no Rio;
  • Idade veicular: para entrar no sistema, os veículos deverão ter no máximo 4 anos de fabricação e poderão permanecer cadastrados até no máximo 6 anos de fabricação;
  • Pontos de embarque: proibição de embarque em áreas públicas e privadas e eventos, por exemplo shows, aeroportos, shoppings e outros;
  • Fixação de pontos de embarque e desembarque, assim como lounges e quiosques. O motorista que descumprir a norma pode ser multado em R$ 5 mil.

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