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Vereadores afrouxam as regras para o PLC do Uber

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Depois de a Cinelândia se transformar em cenário de confusão e violência nos dois dias em que o Projeto de Lei Complementar 78/ 2019, para regulamentar o transporte por aplicativos, foi colocado em pauta, a Câmara realizou, ontem, uma nova reunião para discutir alterações no projeto.

Junto a representantes de motoristas de aplicativos e taxistas, um grupo de 19 vereadores debateu o PLC. Diversas mudanças foram feitas. Entre os pontos polêmicos, o grupo decidiu que não seria interessante para nenhuma das duas categorias manter a obrigatoriedade da placa vermelha para carros de motoristas de apps, como acontece com os taxistas. Apesar de a cor da placa representar a obrigatoriedade do recolhimento anual à Prefeitura do Rio, a medida seria prejudicial aos taxistas.
“As pessoas passariam a fazer sinal na rua para esses carros nos prejudicando ainda mais”, defendeu um taxista.
O grupo de vereadores decidiu manter o trecho que fixava que só os motoristas de apps com domicílio eleitoral no Rio poderão trabalhar na cidade. A expectativa é que a medida represente uma redução de 35% dos mais de 100 mil veículos que transportam passageiros na cidade através de aplicativos. “A limitação de carros já está proibida por lei federal.
Por isso, não tem por que ser mantida no texto. Mas a obrigatoriedade de o motorista ter que ser do Rio já vai reduzir bastante”, avaliou o vereador Fernando William (PDT), que participou da reunião.
Uma das alterações que deixarão o projeto menos rígido para os apps é o prazo de circulação do veículo. O texto inicial previa quatro anos, mas foi postergado para oito. O limite de uma pessoa cadastrada por veículo também foi alterado: valerá para todos os membros de uma família. Por isso, não tem por que ser mantida no texto. Mas a obrigatoriedade de o motorista ter que ser do Rio já vai reduzir bastante”, avaliou o vereador Fernando William (PDT), que participou da reunião.
Uma das alterações que deixarão o projeto menos rígido para os apps é o prazo de circulação do veículo. O texto inicial previa quatro anos, mas foi postergado para oito. O limite de uma pessoa cadastrada por veículo também foi alterado: valerá para todos os membros de uma família.
Tributação ainda não resolvida
Um dos pontos sobre o qual o grupo ainda não chegou a um acordo é a tributação que deverá ser aplicada aos motoristas de aplicativos. O texto inicial previa o percentual de 5% por cada quilômetro rodado. Mas a decisão sobre tal ponto só deverá ser tomada após nova reunião.
Os motoristas de app continuam proibidos de se estabelecer em pontos de embarque, como rodoviárias e aeroportos. Podem passar, mas não ficar parados. A tarifa dinâmica, que, de acordo com o texto inicial, seria extinta, continuará valendo.
E a atividade de aplicativo por veículo autônomo, como acontece em outros lugares do mundo, está proibida.

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