Por 39 votos a 25, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira que sejam soltos da cadeia os deputados estaduais André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Vinicius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) – em prisão domiciliar – e Marcos Abrahão (Avante), presos na Operação Furna da Onça, em novembro do ano passado.
Numa sessão extraordinária tensa, com manifestações do público nas galerias, os deputados votaram depois de, na segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ter costurado um acordo para a soltura. Em troca da liberdade, foram postas as condições de que os parlamentares abram mão de seus mandatos, não ocupem os gabinetes na Alerj e não recebam salários. Para magistrados, no entanto, as condições não têm sustentação jurídica.
O deputado Chico Machado (PSD) foi o primeiro a tomar a palavra, e já no início provocou diferentes reações das galerias.
— Há alguma condenação em primeira ou segunda instância (contra os deputados acusados)? – perguntou, para ouvir a resposta “não” em seguida. – Não estaremos inocentando ninguém – concluiu.
Em seguida, o deputado Luiz Paulo (PSDB) manifestou seu voto pela manutenção da prisão, citando posições de desembargadores e procuradores pela restrição da liberdade dos cinco acusados. E afirmou que o material colhido nas denúncias deixa os parlamentares da Casa, como um todo, constrangidos.
Já o deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade) destacou que a decisão na Casa não tratava da culpabalidade dos acusados, mas sobre a constitucionalidade das prisões, se elas eram legais ou não.
— (Julgar) o mérito cabe único e exclusivamente ao Judiciário – disse. – Não vou atropelar a lei – continuou.
As defesas dos deputados acusados não devem aceitar a decisão da Casa e tentarão garantir que eles assumam seus mandatos em um processo que está em curso no TJ-RJ, sob o argumento de que uma resolução da Alerj não pode se sobrepor a uma regra da Constituição.
Eram necessários 36 votos para aprovar a revogação da prisão. Dos 70 deputados, três não votaram, por estarem licenciados: Tia Ju (PRB), Dionisio Lins (PP) e Alexandre Knoploch (PSL).
A responsabilidade pela decisão passou a ser da Alerj após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de um dia para que a Casa decida sobre o que será feito com eles.
Antes da votação, integrantes do MBL do Rio abriram uma faixa nas escadarias do Palácio Tiradentes com a frase “O STF é uma vergonha”. Nas tribunas do plenário, algumas pessoas carregavam placas com a frase “corrupto vota em corrupto”.
Os deputados Carlos Caiado e Fabio Silva não compareceram. Capitão Nelson estava presente, mas não votou.
Advogados irão à Justiça
Na expectativa de uma decisão favorável no Tribunal de Justiça, os parlamentares que devem ser soltos após votação no plenário estão seguros de que irão reaver suas cadeiras mesmo com a resolução da Alerj de tirá-los da cadeia com a condição de que não voltem à Casa
