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Depois de o novo secretário de Ordem Pública, Gutemberg Fonseca, dizer que pretende armar a Guarda Municipal do Rio, a Câmara de Vereadores deve votar, já no próximo dia 6, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) que regulamenta a questão, já autorizada em âmbito federal. Autor do projeto, o vereador Jones Moura (PSD) diz que já conta com os 34 votos favoráveis necessários. Um dos coautores da medida é Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente Jair Bolsonaro.
“Ele esteve presente nas nossas primeiras conversas e sempre foi favorável ao projeto ir direto ao assunto”, limitou-se Jones.
De acordo com o Pelom 23/2018, os guardas teriam direito à capacitação e treinamento para uso da arma de fogo. E a autorização para aqueles que tiverem acesso ao armamento terá que constar na carteira funcional. A proposta é assinada por 20 coautores. Hoje, os 7,5 mil servidores só podem usar armamentos não-letais, como taser (arma de choque), arma de bala de borracha e cassetetes.
Questionado sobre a origem dos recursos para equipar e capacitar os guardas, Jones Moura aponta para o Fundo Especial de Ordem Pública (Feop) – fundo cuja receita é oriunda das multas aplicadas por infrações. “Esse dinheiro pode servir para equipamentos e treinamentos”, diz Moura.
Ele acrescenta, ainda, que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) tem se mostrado favorável à iniciativa. “Temos um acordo para que essa votação aconteça dia 6, em primeira discussão. É importante entrar na pauta para discutirmos”, acrescenta. Três audiências públicas sobre o assunto já foram feitas. A mais recente, no último dia 10.
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