Prefeitura quer pedágio a R$ 2 na Linha Amarela

Um verdadeiro cabo de guerra está sendo travado entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa, para ver, enfim, quem vai ficar com a Linha Amarela. Ontem, a concessionária anunciou que deverá voltar com a cobrança do pedágio a partir da meianoite de sexta-feira. O prefeito Marcelo Crivella, por sua vez, encaminhou um projeto de lei, em regime de urgência, à Câmara dos Vereadores que autoriza a encampação da via expressa.

Caso o projeto seja aprovado, caberá à prefeitura fixar o novo valor a ser cobrado no pedágio. Segundo cálculos da ControladoriaGeral do Município, a tarifa, hoje praticada de R$ 15, ida e volta, poderia ficar em torno de R$ 2, cobrada em apenas um sentido.

O texto encaminhado por Crivella se baseia no artigo 37 da Lei de Concessões, que prevê a retomada de serviço durante o prazo da concessão por motivo de interesse público, mediante lei autorizando a decisão e após pagamento de indenização. No entanto, na apresentação do projeto, o prefeito pede que a indenização prevista pela Lei de Concessões seja reconhecida como amortizada, já que a Lamsa teria causado, segundo a prefeitura, prejuízos de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.

“Diante desse quadro desleal e tão desvantajoso para a sociedade carioca, outra medida não se pode tomar que não seja a retomada da operação da via”, afirma o prefeito.

Indiferente à iniciativa da prefeitura de encampar a Linha Amarela, a Lamsa segue firme na intenção de reativar o controle da via expressa, voltando a cobrar o pedágio já na sexta-feira.

Até então, a concessionária previa um prazo maior, de cerca de um mês, para a reconstrução da praça do pedágio, destruída por agentes da prefeitura na noite de domingo, quando o município reassumiu o controle da via. Mas esse cronograma mudou: “A recuperação da estrutura, cinco dias após a destruição feita pelas equipes do prefeito Marcelo Crivella, está sendo possível graças ao trabalho de aproximadamente 100 funcionários das empresas do grupo Invepar de todo o país”, disse a empresa, em nota.

Desde a noite de segunda-feira, funcionários da concessionária trabalham para a substituição dos aparelhos danificados. A previsão é que o trabalho, orçado agora em cerca de R$ 3 milhões, seja concluído até o fim desta semana.

Vereador propõe anular termo aditivo sobre pedágio 

Na tarde de ontem, o vereador Fernando William (PDT) apresentou à Mesa Diretora da Câmara dois projetos de decreto legislativo. “Um deles trata da anulação do Termo Aditivo nº 9/2006 (do contrato de concessão nº 513/94, para exploração do pedágio na Linha Amarela), que acabou com o equilíbrio econômico e financeiro, em função do número de automóveis que passam pelo pedágio”, explicou o parlamentar.

O outro projeto foi apresentado para que seja recalculado o valor devido pelas nove obras previstas no Termo Aditivo (TA) nº 11/2006. “Segundo técnicos da prefeitura, (as obras) produziram um sobrepreço em favor da empresa, da ordem de R$ 481 milhões”, disse.

O vereador propõe a anulação e a assinatura de um outro termo aditivo. “Caso contrário, que isso se decida pela anulação do contrato”, concluiu.