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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou, nesta quarta-feira, pedido de liberdade aos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos na manhã desta quarta-feira por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O ministro rejeitou um pedido de habeas corpus protocolado defesa do casal.
Nesta terça-feira, o colegiado do TJRJ derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, que são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.
A defesa sustenta que ordem de prisão é ilegal e arbitrária, “pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014”.
Garotinho foi governador do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1999 e 2002. Sua esposa, Rosinha, governou o estado de 2003 a 2006.
A acusação
O casal é acusado pelo Ministério Público estadual (MPRJ) de superfaturar contratos na gestão de Rosinha na Prefeitura de Campos dos Goytacazes entre 2009 e 2016, causando um prejuízo de R$ 62 milhões aos cofres públicos do município.
Segundo o MPRJ, eles beneficiaram a construtora Odebrecht em licitações para a construção de 9.674 casas populares dos programas Morar Feliz I e II. As investigações apontam que os contratos, somados a aditivos, custaram R$ 1 bilhão, com superfaturamento superior a R$ 62,5 milhões, dos quais R$ 25 milhões teriam sido repassados em propina ao casal.
O esquema foi revelado por dois executivos da Odebrecht, em acordo de colaboração na Operação Lava Jato: Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior. Outro executivo da empresa, Eduardo Garrido Fontenelle, também foi denunciado no inquérito.
