O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou a criação de uma comissão para que as medidas operacionais exigidas para a encampação da Linha Amarela sejam tomadas.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira.
O decreto sai quatro dias depois de a Justiça do Rio conceder liminar favorável à Lamsa, concessionária que administra a via, e proibir a prefeitura de encampar a Linha Amarela.
Nesta terça, a Câmara de Vereadores vota em segunda discussão um projeto de lei da prefeitura que estabelece a encampação. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 43 a 0.
Grupo multidisciplinar
Segundo a prefeitura, o grupo terá um prazo de 20 dias para apresentar um plano com o novo valor da tarifa e a operação da via. A equipe pode ainda sugerir o aproveitamento dos atuais funcionários, mas “sem assumir possíveis encargos trabalhistas”.
De acordo com o decreto, a comissão será composta por agentes públicos indicados pelas secretarias de Transporte, de Fazenda, Infraestrutura, Habitação e Conservação, Ordem Pública, além da Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município e – Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro.
No texto, também é destacado que ‘personalidades com interesse ou expertise’ no tema também poderão ser convidadas para compor e colaborar com a comissão.
