Passados 45 dias da morte da pequena Ágatha Vitória, de oito anos, os advogados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), que assessoram a família da menina, dizem que ainda não puderam acessar o inquérito instaurado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) para investigar o crime.
Os advogados contaram que pediram vista dos autos logo após o crime, no dia 21 de setembro, mas a solicitação foi indeferida sob alegação de que o caso está sob sigilo. Ágatha foi atingida por um tiro de fuzil, no Complexo do Alemão, durante uma ação de policiais militares. Para o o advogado Marcell Nascimento, da Comissão de Prerrogativas da OAB, a possibilidade do disparo ter sido efetuado por um agente público dificulta ainda mais o acesso da equipe ao inquérito.
“Já é uma dificuldade normal, principalmente nas delegacias de homicídios, o advogado criminalista conseguir ter acesso ao inquérito. Quando tem essa questão que envolve uma possível autoria de um agente público, isso piora. A gente tem a legislação a nosso favor dizendo que temos direito a ter amplo acesso ao inquérito, mas quando envolve agente público a situação tende a ficar mais tensionada”, falou Marcell Nascimento.
Por conta da falta de acesso, a Comissão de Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB só descobriu na manhã desta terça-feira, durante uma visita à especializada com a mãe da vítima, a assistente operacional Vanessa Francisco Salles, que o inquérito já havia sido enviado ao Ministério Público (MP) do Rio para que o prazo de conclusão do caso seja prolongado.
“Viemos aqui (na DH) no dia 31 e não falaram nada para a gente que o caso havia sido enviado ao MP, só continuaram nos negando acesso. Só descobrimos essa movimentação hoje e já vimos que o inquérito está com o Ministério Público, pelo menos, desde o dia 30. Os familiares cobram da gente uma resposta, querem saber como está o caso, e a gente não consegue falar nada”, explicou a advogada Mariana Rodrigues, da CDH .
“É importante ressaltar que juntamos a procuração que a lei exige, porque quando o inquérito está sigiloso o advogado só tem acesso mediante procuração. Cumprimos com todos os requisitos legais e ainda assim tivemos as vistas negadas, até mesmo para simplesmente nos deixarem olhar o inquérito. Se você não tem acesso ao que está escrito, como você pode trabalhar, requerer alguma diligência?”, complementou Marcell Nascimento.
Segundo os advogados, ainda durante a visita desta terça, o delegado Marcus Drucker, responsável pelo caso, teria dito que o grupo poderia ter acesso ao inquérito assim que ele retornasse do MP.
