Advogados da família de Ágatha Vitória dizem que ainda não conseguiram acessar inquérito da DH

Passados 45 dias da morte da pequena Ágatha Vitória, de oito anos, os advogados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), que assessoram a família da menina, dizem que ainda não puderam acessar o inquérito instaurado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) para investigar o crime.

Os advogados contaram que pediram vista dos autos logo após o crime, no dia 21 de setembro, mas a solicitação foi indeferida sob alegação de que o caso está sob sigilo. Ágatha foi atingida por um tiro de fuzil, no Complexo do Alemão, durante uma ação de policiais militares. Para o o advogado Marcell Nascimento, da Comissão de Prerrogativas da OAB, a possibilidade do disparo ter sido efetuado por um agente público dificulta ainda mais o acesso da equipe ao inquérito.

“Já é uma dificuldade normal, principalmente nas delegacias de homicídios, o advogado criminalista conseguir ter acesso ao inquérito. Quando tem essa questão que envolve uma possível autoria de um agente público, isso piora. A gente tem a legislação a nosso favor dizendo que temos direito a ter amplo acesso ao inquérito, mas quando envolve agente público a situação tende a ficar mais tensionada”, falou Marcell Nascimento.

Por conta da falta de acesso, a Comissão de Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB só descobriu na manhã desta terça-feira, durante uma visita à especializada com a mãe da vítima, a assistente operacional Vanessa Francisco Salles, que o inquérito já havia sido enviado ao Ministério Público (MP) do Rio para que o prazo de conclusão do caso seja prolongado.

“Viemos aqui (na DH) no dia 31 e não falaram nada para a gente que o caso havia sido enviado ao MP, só continuaram nos negando acesso. Só descobrimos essa movimentação hoje e já vimos que o inquérito está com o Ministério Público, pelo menos, desde o dia 30. Os familiares cobram da gente uma resposta, querem saber como está o caso, e a gente não consegue falar nada”, explicou a advogada Mariana Rodrigues, da CDH .

“É importante ressaltar que juntamos a procuração que a lei exige, porque quando o inquérito está sigiloso o advogado só tem acesso mediante procuração. Cumprimos com todos os requisitos legais e ainda assim tivemos as vistas negadas, até mesmo para simplesmente nos deixarem olhar o inquérito. Se você não tem acesso ao que está escrito, como você pode trabalhar, requerer alguma diligência?”, complementou Marcell Nascimento.

Segundo os advogados, ainda durante a visita desta terça, o delegado Marcus Drucker, responsável pelo caso, teria dito que o grupo poderia ter acesso ao inquérito assim que ele retornasse do MP.

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