A prefeitura do Rio voltou a encampar a Linha Amarela e retirou as cancelas da Praça do Pedágio, liberando a passagem dos motoristas sem o pagamento da taxa cobrada pela concessionária, na noite desta terça-feira. As equipes de secretarias do município começaram a ação pouco antes das 23h. Além de não pagarem o pedágio, a faixa reversível no sentido Fundão não está funcionando na manhã desta quarta-feira.
A ação foi comandada pela Secretaria Municipal de Transportes e acompanhada por Sebastião Bruno, secretário de Infraestrutura e Habitação de Crivella. Equipes da CET-Rio, Rio Luz e Comlurb também participaram da ação. A Lamsa, que administra a via expressa, repudiou a ação da prefeitura, classificando o prefeito de “autoritário” e que uma decisão judicial é descumprida.
Segundo a prefeitura do Rio, o subsecretário municipal de Transportes, Eduardo Oliveira, comunicou aos responsáveis da concessionária Lamsa que estavam no local o início da encampação, com base na lei complementar aprovada nesta terça-feira na Câmara Municipal. Em nota, a prefeitura do Rio disse que a faixa reversível, que funciona a partir da saída do pedágio no sentido Fundão, será retomada pela CET-RIO nesta quinta-feira.
A prefeitura disse que o grupo de trabalho criado tem prazo de 20 dias, a contar da publicação do decreto de sua criação, para apresentar o plano de encampação com as principais medidas para a retomada do serviço. “O documento deverá trazer orientações para a operação viária da Linha Amarela; o aproveitamento de recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos do vínculo trabalhista; as ações de conservação e engenharia, além do controle financeiro e da já citada política tarifária”, disse em nota.
Na última sexta, a Lamsa conseguiu na Justiça uma liminar determinando que a prefeitura não poderá seguir com a encampação sem respeitar o devido processo administrativo, que prevê indenização à concessionária da via.
A ação da prefeitura ocorreu no mesmo dia que a Câmara Municipal aprovou, de forma unânime, o fim da concessão da Linha Amarela em segunda votação. Em vídeo, Marcelo Crivella comemorou o resultado. Entretanto, a decisão do futuro da via expressa que liga a Barra da Tijuca ao Fundão está nas mãos da Justiça. A Lamsa administra a via desde 1997.
Na primeira vez que retomou a Linha Amarela, a prefeitura destruiu as cabines de pedágio da via, na noite do dia 27 de outubro. O município alega que a Lamsa já faturou R$ 1,6 bilhão a mais do que estava definido no contrato de concessão, já que o volume de carros ao longo dos 12 anos de concessão foi muito maior do que o projetado.
Segundo Sergio Camargo, advogado especialista em direito público, se a decisão judicial permitia a atividade da concessionária, a abertura das cancelas ao arbítrio da justiça “se torna excessiva”. “Enfraquece o Poder Judiciário”, opinou.
