Jornal Povo

Maia diz que pretende votar urgência do pacote anticrime na próxima semana


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que pretende colocar em votação na próxima semana um pedido de urgência para que o plenário vote a proposta de pacote anticrime.

O grupo de deputados que analisou as propostas dos ministros da Justiça, Sérgio Moro e Alexandre de Moraes, do STF, entregou uma cópia do texto final ao ministro do Supremo.

Rodrigo Maia disse ainda que, se houver acordo entre os parlamentares, a proposta já pode ir à votação também na semana que vem.

Entre as mudanças está a ampliação da chamada transação penal, quando acusados confessam crimes de menor gravidade e podem substituir a pena por serviços comunitários ou pela reparação de dano.

“Em relação ao cronograma, nossa intenção é poder votar a urgência na próxima semana. Se tiver acordo, votar o mérito, ou, se não, votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, afirmou.

A coordenadora do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que as propostas foram condensadas em um único texto.

“Apresentamos o relatório final, fizemos um recorte, ouvimos a sociedade e trouxemos um trabalho maduro para tramitar no plenário e ser aprovado e trazer uma resposta rápida para a sociedade”, disse.

Após o encontro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que acredita que as mudanças devem ajudar a reduzir a criminalidade.

“Obviamente, não é um projeto ou outro projeto que de uma hora para a outra reduzirá a criminalidade, mas esses projetos vão mudar a mentalidade de combate à criminalidade organizada”, afirmou.

“Essa mudança de mentalidade, eu acredito que em pouco tempo vai reverter muito os índices de criminalidade.”

Pontos aprovados pelo grupo de trabalho da Câmara:

  • Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos
  • Aumento de pena para os crimes praticados com armas de fogo
  • Utilização de bens apreendidos em operações contra o crime
  • Ampliação da chamada “transação penal” (pela qual acusados confessam crimes de menor gravidade e podem substituir a pena por serviços comunitários)
  • Criação do “juiz sem rosto” para evitar retaliações e ameaças aos magistrados

Pontos rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara:

  • Prisão após condenação em segunda instância
  • Excludente de ilicitude, que impedia a punição de policiais que cometessem excessos em situações de confronto
  • Criação do chamado “plea bargain”, acordo após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelos acusados em troca de uma pena menor

Via: G1