O Procon Carioca inaugurou o sistema de cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing, de acordo com lei sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella. A ideia é proteger os consumidores de ligações inconvenientes.
Cada consumidor poderá cadastrar até três linhas telefônicas registradas em seu nome, informando, no site do Procon Carioca, o nome completo, CPF, e-mail e números a serem cadastrados.
As linhas protegidas pelo cadastro não deverão receber mais ligações de quaisquer empresas, a não ser daquelas com as quais o consumidor tenha contrato de serviços. Estas empresas poderão ligar para os clientes para fazer cobranças, por exemplo, mas não para oferecer novos produtos, se o número estiver no cadastro de bloqueio.
As empresas terão 30 dias de prazo após a inclusão do número para pararem com os telefonemas. Caso não atendam, poderão ser multadas.
