Integrantes da cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR), ouvidos de forma reservada pelo blog, avaliam que, neste momento, não há elementos jurídicos para anular a indicação de Sérgio Nascimento de Camargo para assumir a chefia da Fundação Palmares.
“Se, durante o cargo, ele se manifestar ou praticar atos de menosprezo para a comunidade negra, prejudiciais para a comunidade, aí ha objeto. Mas, assim, não”, afirmou um procurador.
A fundação tem a missão de promover a cultura afro-brasileira. Nomeado na quarta-feira (27) para presidir a fundação, Camargo pediu o fim do movimento negro e afirmou que a escravidão no Brasil foi “terrível”, porém “benéfica para os descendentes”.
A fundação Palmares fica na estrutura da Secretaria Especial da Cultural, o antigo Ministério da Cultura. A secretaria integrava o Ministério da Cidadania, mas foi transferida para a pasta do Turismo.
Questionados sobre se as declarações preconceituosas do chefe da fundação não são suficientes para anulação, integrantes da PGR afirmam que as afirmações de Camargo estariam no campo “filosófico, sociológico”.
“Para ter objeto juridicamente precisa reforçar com atos de menosprezo à comunidade negra. Precisa ter um gravame para a comunidade”, afirmou um procurador.
Após o anúncio da nomeação de Camargo para o cargo, entidades foram à PGR contra a indicação. Na representação protocolada por deputados federais do PSOL, os parlamentares pedem a instauração de um procedimento pela procuradoria a fim de anular a nomeação para a presidência da fundação.
“Mais evidente ainda é o desvio de finalidade contido na conduta, uma vez que a finalidade almejada não é o interesse geral, mas sim o de preservar o racismo estrutural e institucional e de impedir a promoção de políticas para a inclusão da população negra”, diz a representação.
Os deputados pedem ainda a apuração das responsabilidades do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer, na efetivação da nomeação de Sérgio Camargo. De acordo com a representação, o ato do ministro “violou todo o arcabouço constitucional que obriga o Estado a enfrentar o racismo institucional e estrutural e a promover políticas de promoção da igualdade racial”.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (29) que a cultura no Brasil precisa “estar de acordo com a maioria da população” ao ser questionado se manterá Camargo no comando da fundação.
Via: G1
