O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei para definir o modelo de escolas cívico-militares na rede pública do estado.
A implementação de escolas militares foi uma promessa de campanha de Witzel. Em entrevista há um ano, ele disse que a ideia era ter “de 1 a 3 escolas militares” em cada município.
“Temos municípios que tem 30 escolas estaduais. Vamos pegar três e fazer com que elas tenham regime militar”, explicou na ocasião.
A proposta foi enviada em regime de urgência — quando é necessária apenas uma votação, em vez de duas. Além disso, o projeto não precisa passar pelas comissões.
O projeto, segundo Witzel, estabelece diretrizes da parceria entre a Educação e órgãos militares. Ainda não há data para a votação.
O que diz o projeto
- Gestão compartilhada entre secretaria de educação e militares
- Dependentes de militares não terão reserva de vaga
- Servidores da Justiça também poderão atuar na gestão
- Gestão disciplinar será feita por militares
- Militares vão poder dar aula em disciplinas além da matriz curricular
Bolsonaro também apoia
Há também um projeto do governo federal pela gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. O Ministério da Educação (MEC) afirmou que a meta é construir 216 escolas neste modelo em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023.
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.
