O Tribunal Regional do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (5) pela manutenção do arresto de R$ 325 milhões da Prefeitura do Rio. O dinheiro deve ser usado para pagar os salários atrasados e indenizações trabalhistas dos funcionários terceirizados da saúde do município.
Foi rejeitado um recurso da Advocacia Geral da União, que alegava que o dinheiro era carimbado e, portanto, não poderia ser arrestado para o pagamento das dívidas com os servidores. Uma audiência de conciliação entre sindicatos, prefeitura e OSs, deverá definir as datas de pagamento.
Funcionários realizam constantes protestos na porta das unidades de saúde cobrando o pagamento dos salários atrasados.
Os funcionários da saúde reclamaram, durante todo o mês de novembro, das condições precárias de trabalho e dos atrasos de pagamentos:
- 11 de novembro – Centenas de enfermeiros foram à porta da Prefeitura do Rio;
- 14 de novembro – Os profissionais começaram uma greve por causa da falta de salários e condições de trabalho. Muitas UPAs e clínicas da família funcionaram apenas com 30% das equipes;
- 18 de novembro – Mais um protesto na porta da prefeitura;
- 25 de novembro – Os médicos enfermeiros e técnicos do Albert Schweitzer protestaram;
- 26 de novembro – Protestos de profissionais de saúde em várias partes da cidade: Grajaú, Méier, Penha, Maré, Acari, Leopoldina e na Rocinha.
Como resultado de toda a mobilização, o Tribunal Regional do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 325 milhões das contas da prefeitura.
Via: G1