O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP), denunciou dois oficiais do Corpo de Bombeiros por falsidade ideológica. O tenente coronel Rodrigo Vallim de Barros e o capitão Robson Clementino da Silva são acusados de adulterar informações para emissão de Certificados de Aprovação de estabelecimentos comerciais junto à corporação.
Além da denúncia, o MP requereu ao Juízo da Auditoria de Justiça Militar a decretação da perda do cargo dos bombeiros militares e a proibição para o exercício de função ou cargo público.
De acordo com a investigação, o capitão Robson, na qualidade de Oficial-Vistoriante da Subseção de Serviços Técnicos (SST) do 14º Grupamento de Bombeiros Militares (Duque de Caxias), órgão responsável pela legalização de empreendimentos empresariais, adulterou dados de certificado de aprovação para que o documento fosse expedido em nome de uma empresa. E contou com a anuência do tenente coronel Rodrigo, que assinou o documento, dando visto, na qualidade de comandante do grupamento.
De acordo com o MP, eles faziam parte de uma organização criminosa que cobrava propina para expedição de alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais, sem que fossem cumpridas as exigências legais de segurança. A denúncia detalha como era o esquema de corrupção estabelecido na Subseção de Serviços Técnicos (SST) ou “Setor de Engenharia” do CBMERJ, órgão responsável pela legalização de empreendimentos empresariais, atuando na prevenção e fiscalização das instalações prediais.
O Ministério Público recebeu uma denúncia de uma empresa de Duque de Caxias que obteve problemas na emissão de seu certificado.
O MP apurou que o estabelecimento havia contratado uma empresa especializada nos trâmites do Corpo de Bombeiros elaborar o projeto contra incêndios para obter o licenciamento. Em dezembro de 2016, então ao Corpo de Bombeiros emitiu o certificado de aprovação. Porém, 10 dias depois, um boletim interno da corporação cancelou o certificado obtido pela empresa. A justificativa dos denunciados pelo MP na época é que havia tido erro material na confecção do laudo.
As investigações então descobriram que o certificado recebido pela empresa, que possui cerca de três mil metros quadrados, na verdade pertencia a uma outra sociedade, que tinha um pouco mais de 430 m².
“Percebe-se que as informações referentes aos dados do imóvel não coincidem com as do certificado fornecido, mantendo-se inalterado todo o resto do documento, inclusive a data de emissão. Não coincidentemente, foram trocados o nome e o endereço da empresa, além das informações referentes ao tamanho do imóvel”, diz trecho da denúncia.
A mudança do tamanho de área construída também foi importante para manter o licenciamento no órgão em que os acusados trabalhavam. Isso porque a legislação obriga que o certificado para imóveis com mais de 1.500 m² seja emitido pela Diretoria Geral de Serviços Técnicos, e não pelos grupamentos locais.
Procurado, o Corpo de Bombeiros afirmou que instaurou procedimento interno para apurar as condutas dos militares e não compactua com atos ilícitos. Segundo a corporação, ambos estão afastados de suas funções por decisão da Justiça.
Os dois oficiais já haviam sido presos em 2017 na Operação Ingenium, deflagrada em 2017, quando 35 bombeiros militares foram denunciados por organização criminosa.
Segundo a denúncia do Gaeco, cinco coronéis da reserva integravam a organização criminosa aproveitando-se da condição de coronéis da reserva para ter acesso direto aos militares da ativa, atuando como intermediários entre o setor de Engenharia dos GBMs e os empresários, facilitando a negociação para a liberação dos documentos de forma ilícita mediante o pagamento de propina.
O escândalo levou o coronel Ronaldo Alcântara a pedir exoneração dos cargos de comandante do Corpo de Bombeiros e de secretário da Defesa Civil.
Leia a nota dos Bombeiros na íntegra:
O Corpo de Bombeiros reforça que não compactua com atos ilícitos ou que vão de encontro à ética, à moral e aos bons costumes. A corporação instaurou procedimento interno para apuração das condutas disciplinares e eventual punição dos militares, com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros RJ (RDCBMERJ). Na esfera criminal, a competência é do Poder Judiciário. Atualmente, os militares estão afastados de suas funções por decisão da Justiça.
Via: Jornal Extra
