O governo Jair Bolsonaro pretende gastar mais R$ 42 milhões para construir e implantar unidades da chamada “Casa da Mulher Brasileira”, um projeto idealizado durante o governo Dilma Rousseff e que já custou R$ 70 milhões aos cofres públicos.
Inicialmente, o projeto previa 27 unidades em capitais, mas apenas sete foram erguidas e somente duas operam com todos os serviços.
A reformulação do projeto foi incorporado agora como um dos eixos do programa “Mulher Viver sem Violência”, do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), liderado por Damares Alves.
A nova previsão é de que sejam finalizados 25 abrigos até o fim de 2022, quando termina o mandato de Jair Bolsonaro.
Segundo o MDH, o recurso para a construção e implementação das unidades virá dos cofres do governo, mas será liberado por emendas parlamentares. Depois, por meio de convênio, a administração das verbas ficará sob o comando das prefeituras das cidades contempladas pelo projeto.
Neste ano, o G1 mostrou que uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em Brasília estava interditada pela Defesa Civil por risco de desabamento. O prédio custou R$ 8 milhões ao governo federal e está abandonado – com mato alto, infiltrações e rachaduras na parede. O local não presta serviços à sociedade desde abril de 2018.
Sobre essa unidade, o MDH firmou um compromisso de resolver todos os problemas até 2021. Para a recuperação do abrigo, a pasta assinou um acordo de criação de um projeto básico para a execução da obra.
Em São Paulo, uma outra unidade da casa foi inaugurada no dia 11 de novembro deste ano. A obra custou R$ 10 milhões e começou a ser construída em 2015. A previsão inicial de entrega era em outubro de 2016.
Para conseguir finalizar a obra, o governo de SP fez parcerias com empresas privadas em 2018, que reformaram o interior do prédio, já deteriorado pelo tempo de abandono.
A ideia do governo é que as unidades tenham atendimento psicossocial, delegacia de defesa da mulher, vara especializada em violência doméstica e familiar, atendimento de guarda civis metropolitanos.
A promessa do MDH é que os espaços funcionem 24 horas por dia durante os sete dias da semana. A presença de defensores públicos, contudo, será de segunda a sexta entre 9h e 17h e de servidores do Ministério Público, para o acompanhamento dos casos relatados dentro do sistema de Justiça
Via: G1
