A juíza Viviane Ramos de Faria, da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acatou denúncia feita pelo Ministério Público do estado (MPRJ) no último dia 3 contra o cabo da Polícia Militar Rodrigo José de Matos Soares, acusado da morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro.

A decisão foi proferida pela juíza no último dia 5 e tornou o PM réu na ação. O policial militar é acusado pelo crime de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima). A juíza determinou ainda medidas cautelares, como o afastamento de Soares do patrulhamento nas ruas e a suspensão de seu porte de arma. Ele não poderá sair do Rio de Janeiro sem autorização judicial nem ter qualquer contato com testemunhas que serão ouvidas no processo.

O policial deverá ainda comparecer mensalmente na 1ª Vara Criminal do Rio.

Segundo a denúncia formulada pelo MPRJ, Ágatha estava dentro de uma kombi que fazia o transporte de passageiros naquela comunidade quando foi atingida por fragmentos de bala disparada pelo PM na tentativa de deter dois homens suspeitos. As investigações da Delegacia de Homicídios derrubaram a tese de legítima defesa apresentada pelo PM ao concluírem que não havia tiroteio no local naquele momento.