A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que quer assegurar manifestações diversas dos torcedores durante eventos esportivos. A medida, que será debatida em primeira discussão, permite utilização de camisas, faixas, cartazes e bandeiras.
Os torcedores continuam proibidos de realizar atos homofóbicos, racistas e de intolerância religiosa.
Caso o projeto de lei 987/19 seja aprovado, fica proibida a censura prévia por agentes de segurança públicos ou privados. Os autores do projeto são os deputados André Ceciliano (PT), Carlos Minc (PSB) e Zeidan Lula (PT).
“A alma de um evento esportivo, seja ele qual for, é a torcida, com seu colorido e empolgação. Portanto, nada mais justo e democrático do que garantir aos torcedores o direito de se manifestarem livremente, sem qualquer tipo de censura prévia”, disse André Ceciliano.
A medida, que altera a Lei 6.615/13, assegura a manifestação de integrantes de torcidas organizadas e torcedores em geral.
Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos à advertência seguida de multa de R$ 150 por cada censura praticada. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 1.026 por cada ato de censura.
No último domingo (8), uma faixa com os dizeres “Botafogo Antifascismo” foi apreendida na partida entre Botafogo e Ceará, no Estádio Nilton Santos.
Imagens divulgadas na internet mostram que a torcedora que carregava a faixa teve o nome anotado.
A PM se justificou com base em um trecho do Estatuto do Torcedor que diz que são proibidas bandeiras “para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”.
Em nota, a PM conclui que “não será autorizada permanência no local qualquer material que faça referência a ideologia que não diga respeito ao futebol e a manifestações festivas”.
Durante a Olimpíada Rio 2016, a organização informou que não seria tolerada a exibição de cartazes com protestos políticos ou religiosos nas arenas. A determinação era para retirar torcedores que insistissem em exibir mensagens. Jornais estrangeiros repercutiram a decisão de expulsar torcedores.
A proibição de protestos de cunho político em estádios já foi considerada legal, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando a corte analisou um recurso sobre a Lei da Copa.
Via: G1
