A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio anunciam, nesta quarta-feira (11), que entraram com uma ação civil pública contra a Prefeitura pedindo uma série de medidas em meio à crise na saúde:

• Criação de um gabinete de crise até, no mínimo, março de 2020 (OSs, RioUrbe, RioSaúde, Comlurb) pelo funcionamento ininterrupto da rede
• Criação de plano de contingência para a execução de ações emergenciais pelo funcionamento adequado das unidades municipais
• Transferência de R$284 milhões ao Fundo Municipal de Saude até 31/12
• Publicidade em caso de decisão de bloqueio/contingenciamento de valores da saúde

A entrevista coletiva começou por volta de 14h20. A Defensoria calcula que o municipio tenha deixado de investir R$1,5 bilhão na Saúde em 3 anos.

Desde terça (10), funcionários da Saúde da rede municipal fazem uma paralisação em parte das unidades da prefeitura. Eles cobram salários atrasados e o 13º. Nesta quarta, eles também foram para as ruas.

Nesta quarta-feira, o prefeito Marcelo Crivella se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para tentar viabilizar a obtenção de verba federal para pagar o décimo terceiro.

São mais de 22 mil prestadores de serviço com salários atrasados. A crise se dá, como mostrou o RJ2, porque a prefeitura estimou uma arrecadação de R$ 30,6 bilhões mas foram arrecadados pouco mais de R$ 24 bilhões. Com isso, faltou dinheiro para pagar as contas.

Na segunda, os funcionários publicaram uma carta pública. Nela, dizem que a crise iniciada em 2017 na pasta se agravou em 2019.

“Além de cortar o orçamento da saúde, a Prefeitura alegou em outubro, que os recursos haviam terminado e que, portanto, não poderia honrar seus compromissos contratuais com as OSs. Assim, de outubro até hoje, mais de vinte mil profissionais de saúde convivem com o atraso salarial e a falta de condições adequadas de trabalho”, diz o documento.

O texto diz ainda que há funcionários “passando até fome” e, por isso, resolveram paralisar os serviços de atenção básica (clínicas da família e centros municipais de saúde) por 48 horas.

Na terça-feira (10), a Prefeitura recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho pedindo a liberação dos recursos bloqueados pela Justiça para efetuar o pagamento dos salários.

No ofício, o município pede, “por piedade”, que o TST examine o pedido “com urgência”, admite que a utilização desses recursos está vinculada a despesas previstas em contratos diversos e diz que embora a decisão possa caracterizar quebra contratual, é justificável.

“O único meio de evitar um mal maior nessa situação é causar um mal menor”, diz a peça. A prefeitura garante que as contas bancárias atingidas pela decisão seriam recompostas com o pagamento da primeira parcela do IPTU de 2020, em fevereiro.

A resposta do TST deve sair até o dia 17. Também na terça, a prefeitura entrou com uma liminar contra a greve. Segundo o procurador do município, a decisão da maior parte das categorias de mudar a escala de 50% para 30%, seria ilegal. O município pede que se restabeleça a escala de 50% dos trabalhadores.

Via: G1