Pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais está suspenso

A gestão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) suspendeu o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, que estava previsto para esta terça-feira (17). Endividada e com contas bloqueadas pela Justiça, a prefeitura decidiu congelar todas as movimentações do Tesouro Municipal.

“Hoje não pagarei [o 13º], por conta da resolução. É pontual e temporária para atender as ordens judiciais”, afirmou o secretário de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, César Barbiero, à TV Globo.

Por lei, a prefeitura deve pagar o 13º dos servidores até 20 de dezembro.

A resolução sobre as suspensões foi assinada por Barbiero e tem efeito desde as 14h desta segunda (16). Em nota, a prefeitura do Rio informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça para pagar salários atrasados. “O procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento”, diz o comunicado do município.

O secretário reconhece um “descompasso” na programação do 13º salário, mas acredita que não afete o pagamento do salário de janeiro. Segundo ele, a prefeitura possui recursos para ambos os compromissos.

“Atender primeiro a demanda da Justiça do Trabalho para depois pagarmos os salários. No fundo, o que está acontecendo é que estamos pagando os salários das OSs no lugar dos salários dos servidores”, afirmou César Barbiero, destacando que a Prefeitura do Rio irá refazer o calendário de pagamentos.

Ele explicou que a decisão de suspender todos os pagamentos aconteceu após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ter decidido pelo arresto de mais R$ 164 milhões nas contas.

“Na semana passada, o desembargador nos solicitou a relação de todas as contas do tesouro, que são centenas. Então, quando ele decidiu pegar recursos para pagar os arrestos dos salários dos servidores, isso está pulverizado em centenas de contas. Como a gente não sabia qual era a conta que seria demandada pelo juízo, achamos melhor suspender as atividades do tesouro, até para gerenciar e atender as demandas”, ressaltou o secretário.

Barbiero destacou que a medida é necessária para “organizar a casa”. Ele afirmou ainda que o caixa da Prefeitura do Rio foi sobrecarregado por menos investimentos federais e estaduais do que os determinados por lei e que a prefeitura ainda tenta devolver dois hospitais municipalizados, o Albert Schweitzer e Rocha Faria, para o Governo do RJ.

Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, a Prefeitura do Rio teria arcado com custos de saúde que não seriam de responsabilidade do poder municipal, como cirurgias com alta complexidade. E que apesar de tomarem medidas para o aumento da arrecadação, “as despesas andam mais rápido do que as receitas”.

Até o momento, a Justiça determinou o arresto de R$ 420 milhões da prefeitura, mas na prática encontrou pouco mais da metade desse valor – R$ 223 milhões. O valor não cobre as dívidas com organizações que gerem unidades de saúde do município.

Para o economista do Ibmec Daniel Souza, a medida pode ser considerada um calote. “Quando você suspende o funcionamento do Tesouro, você não paga ninguém, é calote estabelecido pela falta do fluxo de caixa por suspender as movimentações financeiras. Me parece uma medida extrema que a prefeitura adota diante da delicada situação do município”, afirmou Souza.

Ex-chefe da Casa Civil de Marcelo Crivella, o vereador Paulo Messina (PSD) considera que a resolução representa a decretação oficial da falência do município.

“Não tem mais um tostão em caixa, a Justiça está em busca de recursos para a Saúde, Comlurb ameaçando paralisar às vésperas do Réveillon e 13º do servidor atrasado. O risco agora é de atrasarem os duodécimos de Câmara e TCM depois de amanhã (19) e a própria folha de dezembro (em 8 de janeiro) e as férias dos servidores da Educação (também em 8 de janeiro)”, afirma.

“É imprescindível que a prefeitura — pelo menos — dê transparência ao que está acontecendo a toda a população e pare de tentar mascarar a tragédia que ela mesma criou. O povo precisa se preparar”, disse.

De acordo com o especialista em finanças públicas Paulo Henrique Feijó, a medida não é ilegal. “É uma decisão muito mais administrativa. Não há nenhuma ilegalidade nisso. Mas é uma medida que não tem condições de durar muito tempo, porque fatalmente tem pagamentos que são obrigatórios e não podem ser suspensos”.

No dia 5 desse mês, o RJ2 antecipou que o déficit da Prefeitura do Rio neste ano poderia ser o maior desde que o prefeito Marcelo Crivella assumiu o cargo – mais de R$ 3 bilhões. A TV Globo mostrou que a situação financeira do município se agravava.

Com menos arrecadação por conta da crise econômica do país, o município viu sua receita cair. A gestão de Crivella também diz que herdou dívidas de Eduardo Paes, o seu antecessor, mas a informação foi rebatida pelo Tribunal de Contas do Município. Especialistas também apontam falhas na gestão financeira, como a falta de gerenciamento de fluxo de caixa. Sem fazer ajustes, a prefeitura começou a atrasar pagamentos.

Uma das áreas mais afetadas foi a da saúde, que entrou em colapso. Médicos, enfermeiros e outros profissionais contratados por organizações sociais (OSs) que fazem a gestão de unidades de saúde estão há dois meses sem salários. Por isso, entraram em greve há oito dias. Hospitais municipais estão lotados, e há falta de insumos e medicamentos. Em meio à crise, pacientes vivem o drama na peregrinação por atendimentos.

Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella pediu ajuda do governo federal, e o Ministério da Saúde se comprometeu a repassar R$ 152 milhões em duas parcelas: uma de R$ 76 milhões na quarta-feira (18) e o restante até 15 de janeiro.

Via: G1

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