Alerj devolve para Nova Iguaçu cerca de R$ 20 milhões de ICMS em 2020 para investimentos
  •  

Foi promulgada na última segunda-feira (23/12), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), a Lei 8.674/19, que ratifica a divisão da Região Metropolitana sem os municípios de Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito, conforme a Lei 2.664/96. A medida havia sido vetada pelo governador Wilson Witzel, mas os deputados derrubaram o veto no último dia 18.

Os três municípios haviam sido incluídos na Região Metropolitana em dezembro de 2018, com a aprovação do projeto que instituiu a gestão compartilhada da Região Metropolitana. A nova lei não altera as regras do Bilhete Único e os três municípios poderão ter acesso ao benefício.

A mudança, no entanto, foi necessária para garantir o repasse do ICMS aos municípios da Região Metropolitana que perderiam recursos com a inclusão das três cidades. Segundo estimativas dos parlamentares, só o município de Nova Iguaçu deixaria de receber cerca de R$ 20 milhões no próximo ano.

A proposta é dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB), Carlos Macedo (PRB), Flavio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSol), Renan Ferreirinha (PSB) e Zeidan Lula (PT).

P/ Arinos Jornalista

Facebook Comments

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

Open chat
Anuncie AQUI! >>>
Olá!
Gostaria de anunciar sua marca aqui?
Powered by