Jornal Povo

Processos trabalhistas despencam após mudança na CLT

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que o número de processos na 1º instância da Justiça do Trabalho caiu 32% após a reforma trabalhista.

Entre janeiro e outubro de 2017, as varas do trabalho de todo país tinham 2,2 milhões de ações em andamento. No mesmo período em 2019, o total de processos recuou para 1,5 milhão. Na avaliação de especialistas, essa redução se deu, principalmente, a regra criada pela Reforma, que obriga a parte vencida a pagar os honorários do advogado da outra parte. Os chamados “honorários de sucumbência” não eram cobrados do trabalhador antes.

Além disso, a nova legislação pode obrigar o empregado a pagar os custos do processo, o que acaba desestimulando recursos judiciais, muitas vezes infundados. Muitos advogados têm recomendado ao trabalhador que relate o máximo de detalhes que possam comprovar o desrespeito as regras trabalhistas. De qualquer forma, é bom deixar claro que decisões dos TRTs têm excluído a cobrança dos Honorários de Sucumbência nos casos em que há comprovação de que o trabalhador não possui condições financeiras para realizar o pagamento.

Houve também uma espécie de sintetização dos processos judiciais. A tendência é que os números de processos continuem caindo, já que o risco do não reconhecimento do direito requisitado aumentou após a reforma.

É bom deixar claro, no entanto, que não foi somente a criação dos Honorários de Sucumbência que contribuiu para a diminuição do número de processos trabalhistas após a reforma. A desobrigação de homologação pelo sindicato da categoria do trabalhador, a possibilidade de rescisão amigável, a terceirização, o trabalho a distância e a flexibilização do intervalo para o almoço também influenciaram na redução dos índices, conforme apontado pelo TST.

Via: Jovem Pan


Attention Required! | Cloudflare

Sorry, you have been blocked

You are unable to access jornalpovo.com.br

Why have I been blocked?

This website is using a security service to protect itself from online attacks. The action you just performed triggered the security solution. There are several actions that could trigger this block including submitting a certain word or phrase, a SQL command or malformed data.

What can I do to resolve this?

You can email the site owner to let them know you were blocked. Please include what you were doing when this page came up and the Cloudflare Ray ID found at the bottom of this page.