O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta sexta-feira (24) que a “ideia” do governo é contratar servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para auxiliarem na redução da fila de pedidos de benefícios do órgão.
De acordo com Mourão, o governo poderá enviar ao Congresso uma medida provisória ou um projeto de lei sobre a contração dos civis.
Os servidores aposentados poderiam atuar na força-tarefa, que vai empregar também militares da reserva, de acordo com decreto publicado nesta quinta (23). Quase 2 milhões de pedidos aguardam uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença.
De acordo com o blog da Julia Dualib, a contratação de civis seria uma maneira de o governo evitar uma queda-de-braço com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque a Corte sinalizou que a contratação exclusiva de militares para atuar na tarefa é inconstitucional.
Mourão falou sobre o assunto nesta sexta, na saída do Palácio do Planalto. Ele está exercendo a Presidência da República
“A questão com o Tribunal de Contas, que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificada. A questão, agora, o que é que tem que fazer: uma vez que existe a ideia de que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por medida provisória ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares”, disse Mourão.
O presidente em exercício afirmou que a decisão de enviar a MP ou o PL será do presidente Jair Bolsonaro. “Eles [civis] serão cobertos por uma medida provisória ou projeto de lei, é isso que vai ser apresentado”, afirmou.
Via: G1
