Uma lei sancionada nesta segunda-feira (27) pelo governador Wilson Witzel (PSC) promete proibir a diferenciação de pacientes de planos de saúde daqueles que optam pelo atendimento particular.
Com isso, o paciente que paga pela consulta não poderá ser privilegiado.
A proibição de diferenciação vale para marcação de consultas, exames e procedimentos médicos. A lei de Renato Cozzolino (PRP) foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) no ano passado.
A regra, porém, abre a possibilidade de “condições excepcionais” previstas entre as operadoras de saúde e os médicos conveniados — sem determinar quais.
A lei determina ainda que devem ser privilegiados:
- casos de emergência
- pessoas com mais de 60 anos
- gestantes
- lactantes
- crianças de até 5 anos
Via: G1
