A Defensoria Pública do Rio e a Comissão Arns vão propor ao Ministério Público do Rio (MPRJ) novas investigações sobre a operação do Batalhão de Choque (BPChq) que terminou com 13 mortos no Morro do Fallet e Prazeres, em Santa Teresa, Região Central do Rio. Nove das mortes no Fallet ocorreram dentro de uma casa e os órgãos apontam irregularidades e lacunas na apuração feita pela Delegacia de Homicídios (DHC), que concluiu o inquérito e pediu o arquivamento do caso, que vai completar um ano no dia 8 de fevereiro. Familiares também denunciam que os mortos no imóvel foram executados pelos policiais.
Em reunião entre a Defensoria e a Comissão Arns, ocorrida nesta segunda-feira, foi definido o pedido ao MPRJ para que seja realizada uma nova apuração do caso com a colaboração dos órgãos e ajudar a esclarecer fatos omissos.
Segundo a Defensoria, que acompanha o caso desde o início, há irregularidades nas investigações e a ausência de informações nos laudos periciais, como por exemplo uma lesão não descrita no rosto de uma das vítimas e a falta registros fotográficos completos de todos os mortos na operação, principalmente na casa.
“Há uma série de lacunas, que estamos consolidando em um documento que pretendemos apresentar ao MPRJ. O Ministério Público faz, desde o início, o controle da investigação, não só fiscalizando o trabalho da Polícia Civil, mas também produzindo provas independentes. Confiamos que, em nome das famílias, poderemos pedir ao MPRJ a complementação de partes da investigação para chegarmos a um resultado mais imparcial e diligente possível para a Justiça”, destacou a defensora Lívia Casseres.
Ao ficarem a par do caso, a Comissão Arns se solidarizou com as famílias após ouvirem o relato sobre a abordagem da investigação. Eles também reafirmaram apoio à investigação para a apuração dos fatos em tempo hábil.
“Estamos acompanhando e cobrando a atuação para que esse caso não seja arquivado pelo juiz no momento em que os autos forem encaminhados. Pois isso pode simbolizar a impunidade, que os direitos humanos não são respeitados, o que seria uma barbaridade. Temos que agir com muita veemência na defesa da memória dos rapazes”, afirmou o presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias.
Participaram do encontro, pela comissão, o advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que preside a entidade, o jornalista e ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, a antropóloga Manuela Ligeti e a jornalista Laura Greenhalgh. Eles foram recebidos pela 2ª subdefensora pública-geral Paloma Lamego e os defensores públicos Daniel Lozoya e Lívia Casseres, coordenadores do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora) da Defensoria. Também esteve presente um familiar das vítimas.
Na época, a Polícia Militar disse que todos os 13 mortos eram traficantes e que eles foram baleados após uma troca de tiros. A corporação concluiu a investigação interna dizendo que não houve “crime ou transgressão” por parte dos PMs do Choque na ação. As famílias das vítimas contestam a hipótese de confronto e dizem que os ocupantes da casa foram executados, pois tinham se rendido.
O DIA apurou que a perícia inicial verificou que pelo menos 11 mortos durante a operação podem ter sido atingidos por disparos de curta distância, no peito e na cabeça. Segundo fontes, eles foram atingidos por mais de dois tiros cada. Os exames teriam indicado ‘orla de tatuagem’ nas vítimas, ou seja, resquícios de pólvora provenientes do cano da arma, o que indicaria que os tiros foram disparados de perto. A maioria dos jovens, entre 15 e 22 anos, seriam negros, acrescentou a perícia.
Na época, o governador do estado Wilson Witzel usou as redes sociais, ao lado do comandante da PM, o coronel Rogério Figueiredo, para dizer que a ação da corporação foi “legítima”.
“Aproveitei para reafirmar minha confiança na nossa PMERJ e dizer que a ação no Fallet Fogueteiro foi uma ação legítima da polícia para combater narcoterroristas que colocam em risco a vida da nossa população”, declarou o governador.
Procurada, PM reiterou que policiais entraram em confronto com bandidos e que uma investigação foi aberta pela corporação confira a íntegra:
“A operação deflagrada no dia 08/02/2019 nas comunidades Coroa e Fallet foi planejada para intervir numa guerra entre facções criminosas rivais, que disputam o controle de território naquela região, tendo como principal preocupação a preservação de vidas. Com base em informações das áreas de inteligência, o Comando de Operações Especiais (COE) mobilizou suas unidades especializadas.
Durante a operação houve confronto, iniciado por criminosos fortemente armados. Ao final da ação, 11 criminosos foram presos e outros 15 foram encontrados feridos e socorridos para o Hospital Municipal Souza Aguiar. Entre os feridos, 13 vieram a óbito e dois ficaram internados. Durante a operação os policiais apreenderam quatro fuzis, 14 pistolas, seis granadas, três radiocomunicadores, além de carregadores e drogas.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar instaurou Inquérito Policial Militar (IPM), que foi remetido ao Ministério Público com a conclusão de ausência de crime ou transgressão por parte dos policiais militares envolvidos no episódio“.Já a Polícia Civil se limitou a dizer que o “inquérito foi relatado pela Delegacia de Homicídios da Capital e enviado à Justiça em 16 de outubro de 2019”.
Via: O Dia
