O governador Wilson Witzel sancionou, nesta terça-feira (28), decreto que regulamenta o pagamento da antecipação de 50% do décimo terceiro salário para os servidores ativos, inativos e pensionistas das administrações direta e indireta do Poder Executivo do Rio.
Os nascidos em janeiro, de acordo com as normas estabelecidas, receberão a primeira metade na sexta-feira (31). Ao todo, serão depositados R$ 95 milhões para 35 mil ativos, inativos e pensionistas.
De acordo com o decreto, os depósitos vão ocorrer de acordo com as regras estabelecidas em três grupos. Para o Grupo 1 (de servidores ativos, inativos e militares) o pagamento será de 50% no mês do aniversário e o restante em dezembro.
Para o Grupo 2 (servidores com cargos comissionados), o pagamento será no último dia útil de junho, proporcional aos meses trabalhados a contar de 1º de janeiro, ou da data de ingresso no serviço público. E o restante, em dezembro.
Já para o Grupo 3 (pensionistas beneficiários de pensão previdenciária), o pagamento será de 50% no mês de aniversário do instituidor da pensão e o restante, em dezembro.
Os nascidos em fevereiro também receberão em folha suplementar, na última semana de fevereiro.
A partir de março, todos receberão os 50% do décimo terceiro salário no mês do aniversário. A antecipação será depositada sem a incidência dos descontos legais.
O decreto não abrange os servidores regidos pela CLT, que têm regras próprias para o pagamento do décimo terceiro salário.
O secretário da Casa Civil, André Moura, disse que a separação em grupos é uma demonstração do uso correto dos recursos públicos e traz transparência para os servidores. O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, explicou que o pagamento mensal de 50% do décimo terceiro tem como objetivo equilibrar o fluxo de pagamento do abono.
Via: G1
