Home WALDOMIRO PENNA Witzel assina decreto que antecipa 50% do 13º no mês de aniversário dos servidores do RJ

Witzel assina decreto que antecipa 50% do 13º no mês de aniversário dos servidores do RJ

Witzel assina decreto que antecipa 50% do 13º no mês de aniversário dos servidores do RJ

O governador Wilson Witzel sancionou, nesta terça-feira (28), decreto que regulamenta o pagamento da antecipação de 50% do décimo terceiro salário para os servidores ativos, inativos e pensionistas das administrações direta e indireta do Poder Executivo do Rio.

Os nascidos em janeiro, de acordo com as normas estabelecidas, receberão a primeira metade na sexta-feira (31). Ao todo, serão depositados R$ 95 milhões para 35 mil ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com o decreto, os depósitos vão ocorrer de acordo com as regras estabelecidas em três grupos. Para o Grupo 1 (de servidores ativos, inativos e militares) o pagamento será de 50% no mês do aniversário e o restante em dezembro.

Para o Grupo 2 (servidores com cargos comissionados), o pagamento será no último dia útil de junho, proporcional aos meses trabalhados a contar de 1º de janeiro, ou da data de ingresso no serviço público. E o restante, em dezembro.

Já para o Grupo 3 (pensionistas beneficiários de pensão previdenciária), o pagamento será de 50% no mês de aniversário do instituidor da pensão e o restante, em dezembro.

Os nascidos em fevereiro também receberão em folha suplementar, na última semana de fevereiro.

A partir de março, todos receberão os 50% do décimo terceiro salário no mês do aniversário. A antecipação será depositada sem a incidência dos descontos legais.

O decreto não abrange os servidores regidos pela CLT, que têm regras próprias para o pagamento do décimo terceiro salário.

O secretário da Casa Civil, André Moura, disse que a separação em grupos é uma demonstração do uso correto dos recursos públicos e traz transparência para os servidores. O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, explicou que o pagamento mensal de 50% do décimo terceiro tem como objetivo equilibrar o fluxo de pagamento do abono.

Via: G1


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