PGR opina a favor de regime semiaberto para ex-ministro Geddel Vieira Lima

A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou nesta segunda-feira (3) a favor da concessão do regime semiaberto para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuou nos governos Lula e Temer.

No regime semiaberto, o detento pode sair da cadeia durante o dia, e retornar à cela para dormir. Se a condenação inicial é em regime fechado, o preso precisa cumprir pelo menos um sexto da pena antes de pedir a progressão.

Geddel foi preso preventivamente em 2017, e está detido desde então. Em outubro de 2019, o ex-ministro foi condenado a 14 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas e caixas em um apartamento de Salvador.

A coordenadora da Lava Jato na PGR, procuradora Lindora Maria Araujo, considera que Geddel já preencheu os requisitos para a progressão do regime fechado para o semiaberto – ele já cumpriu 29 meses de prisão e apresentou bom comportamento, segundo ela.

“Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito. (…) Finalmente, também o requisito subjetivo foi satisfeito, pois a certidão acostada atesta o bom comportamento do réu”, afirmou.

A progressão terá que ser decidida pelo relator do caso no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.

Em dezembro, Geddel foi transferido para presídio em Salvador

Em dezembro, Geddel foi transferido para presídio em Salvador

Trabalho externo

A defesa de Geddel afirmou à Justiça que, se liberado para o semiaberto e para o trabalho externo, o ex-ministro já tem oferta de emprego na empresa Soll Distribuidora de Petróleo Ltda. Ele foi chamado para atuar como assessor de diretoria administrativa.

A jornada seria de segunda a sexta, das 8h às 18h, e, aos sábados, das 8h às 14h, com intervalo para refeições.

Os advogados afirmam que ele vem se dedicando “a atividades laborais e educacionais proporcionadas pelos estabelecimentos prisionais, fazendo jus à remição de pena por trabalho, estudo e leitura”.

A defesa diz que o ex-ministro já fez 17 cursos – dois de 100 horas e outros 15 cursos de 180 horas –, em áreas como inglês, matemática, formação para eletricista, auxiliar de oficina mecânica, áreas do direito, vendedor, lavanderia hospitalar, auxiliar de pedreiro e auxiliar de cozinha.

Ainda segundo os advogados, Geddel leu os livros “Inteligência emocional” e “Crime e castigo”, que lhe garantiram oito dias a menos na pena. Ele também trabalhou enquanto ficou detido no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, antes de ser transferido para Salvador.

Via: G1

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