O governo enviou nesta terça-feira (4) um projeto de lei ao Congresso Nacional com regras para enfrentamento do coronavírus. Entre as medidas que “poderão ser adotadas”, de acordo com o texto, estão a realização de exames médicos obrigatórios e a restrição temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos.
Também são medidas previstas:
- Vacinação obrigatória
- Realização obrigatória de testes laboratoriais e de coletas de amostras clínicas
O governo havia anunciado na segunda (3) que enviaria o projeto, entre outros motivos, para viabilizar a repatriação de brasileiros que estão em Wuhan, cidade chinesa onde começou o surto de coronavírus. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os cidadãos que vierem da China ficarão em quarentena por 18 dias.
O texto elaborado pelo governo faz a ressalva de que essas medidas só serão aplicadas “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”. Além disso, afirma que as ações devem ocorrer em prazo específico e ser limitadas ao “mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.
O projeto estabelece ainda que um ato do Ministério da Saúde vai definir as regras de quarentena e isolamento a que deverão ser submetidos os brasileiros que voltarem de Wuhan. Ainda falta definir, por exemplo, o local onde será cumprida a quarentena.
Ao justificar o envio do projeto, o ministro disse que a legislação brasileira está defasada com relação a instrumentos que permitam o combate de epidemias.
“Assim, apresentar um anteprojeto de lei que regulamente emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Brasil, articulando a proteção aos direitos humanos à adequação dos instrumentos de vigilância e atenção à saúde e aos requisitos do mundo atual, mostra-se, portanto, fundamental”, afirmou Mandetta.
Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disseram em entrevistas que darão urgência à tramitação do projeto de lei. Se houver acordo entre os parlamentares, o texto pode ser protocolado, lido, votado e aprovado em um único dia.
Outros pontos do projeto
- Requisição de bens: O projeto também prevê que o poder público poderá requisitar bens e serviços de pessoas e empresas, com pagamento de indenização “justa”, para uso nas medidas de combate ao vírus
- Medicamentos sem registro: A proposta autoriza de forma temporária a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que tenham sido registrados por autoridade sanitária de outro país. A importação terá de ser prevista em ato do Ministério da Saúde.
- Comunicação imediata de sintomas: O projeto estabelece como “dever” de todo brasileiro a “comunicação imediata” às autoridades sanitárias de eventuais contatos com agentes infecciosos do coronavírus, de circulação em regiões de contaminação e de manifestação de sintomas característicos da doença.
- Exumação: Pelo texto, o poder público também poderá determinar exumações, necropsias, cremações e manejos de cadáver
Emergência por coronavírus
O governo também publicou em edição extra do “Diário Oficial” uma portaria do Ministério da Saúde que declara “emergência em saúde pública de importância nacional” em razão do coronavírus. O Brasil não tem casos confirmados da doença.
O ministro Luiz Henrique Mandetta já havia informado na segunda-feira (3) que o governo brasileiro reconheceria a emergência mesmo sem casos confirmados de coronavírus no país. Mandetta declarou que a decisão seria para “fins administrativos”, como, por exemplo, viabilizar a busca de brasileiros que estão em Wuhan.
Com a portaria, o Brasil elevou para o nível 3, o máximo na escala de risco. Em geral, o nível 3 só é ativado quando são confirmados casos transmitidos em solo nacional, porém o governo brasileiro abriu uma exceção.
O texto ainda estabelece um Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para realizar a “gestão coordenada” da resposta do Brasil à emergência em saúde pública. O centro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
O centro tem a competência de “planejar, organizar, coordenar e controlar” as medidas que serão empregadas durante o período de emergência.
Com a portaria, o Ministério da Saúde poderá:
- Acionar equipes de saúde, o que inclui a contratação temporária de profissionais
- Adquirir bens e serviços necessários para enfrentar a emergência
- Requerer bens e serviços de pessoas e empresas, assegurada indenização
Via: G1
